Conheça os projetos de lei que visam normatizar as concessões de energia e os benefícios para a população
Antes de falarmos sobre os projetos de lei que visam normatizar as concessões de distribuição de energia, vamos falar sobre a importância dessas concessões para o estado do Rio de Janeiro.
A energia elétrica é essencial para o abastecimento de residências, indústrias, comércios, hospitais, e escolas, garantindo o funcionamento de equipamentos e maquinários, além de proporcionar conforto e qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, a distribuição de energia também é fundamental para o desenvolvimento econômico da região, atraindo investimentos, instalação de novas indústrias e fortalecendo o crescimento do setor de serviços, que contribuem para a geração de empregos e o aumento da renda da população.
No estado do Rio de Janeiro, a distribuição de energia é feita principalmente pela concessionária Light, que atende grande parte da região metropolitana, pela Enel, que atende áreas do interior do estado e Energisa, que administra parte de Sumidouro e Nova Friburgo. Essas empresas são responsáveis por garantir o fornecimento de energia de forma contínua e segura, realizando investimentos em infraestrutura e manutenção da rede elétrica.
No entanto, o estado do Rio enfrenta desafios com relação à distribuição de energia, como a falta de investimentos em infraestrutura, a ocorrência frequente de apagões e a alta incidência de furtos e roubos de energia. Para garantir a eficiência e a segurança do sistema elétrico, é necessário que as concessionárias e o poder público atuem de forma conjunta, promovendo investimentos em modernização da rede, combate às perdas e melhoria da qualidade do serviço prestado.
*Projetos de lei que visam normatizar as concessões de distribuição de energia*
Diante desses desafios enfrentados no estado do Rio, o deputado federal Hugo Legal protocolou, recentemente, três projetos de lei (PLs 444, 445 e 446), que dispõem diretrizes para as concessões de distribuição de energia elétrica. Esses projetos tratam da participação das unidades federativas nos contratos de concessão, da transparência de informações das distribuidoras e dos indicadores de desempenho e metas na prestação dos serviços.
Os projetos foram apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado e aguardam a publicação do decreto presidencial com as diretrizes para a renovação dos contratos das concessionárias.
O PL 444/2024 propõe que o tempo de indisponibilidade de energia em dias atípicos, como de um evento climático extremo, também seja contabilizado no cálculo dos indicadores de desempenho da concessão. Assim, a referência será a média aritmética entre os indicadores de duração com e sem expurgos. Além disso, o projeto estabelece que as distribuidoras devem informar aos consumidores o tempo previsto para restabelecimento da energia, em caso de interrupção do serviço, contribuindo para que os consumidores possam se preparar melhor para eventualidades e tomar medidas para minimizar os impactos e também prevê o isolamento da fiação das redes de distribuição aéreas, que contribui para a redução de acidentes e incidentes relacionados à rede elétrica, melhorando a segurança dos trabalhadores e da população.
Já o PL 445/2024 estabelece que os estados e o Distrito Federal passarão a ter participação nos contratos de distribuição de energia elétrica, tanto por meio das agências conveniadas à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, quanto pela participação em um Conselho Consultivo do Contrato de Concessão. Esse conselho poderá avaliar e opinar sobre os planos de investimentos, metas e indicadores de desempenho dos contratos. O projeto garante uma maior participação e controle sobre os contratos de distribuição de energia elétrica e contribui para o desenvolvimento do setor energético.
Por fim, o PL 446/2024 sugere que as distribuidoras disponibilizem informações prévias das redes de distribuição, como o mapa de disponibilidade de carga. O objetivo é facilitar os trâmites de conexão de consumidores, dentre eles geradores de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), polos comerciais e industriais, condomínios, entre outros. O projeto propõe também, que as distribuidoras deverão disponibilizar um extrato com os períodos nos quais os consumidores ficaram sem energia e, ainda, informar aos usuários sobre cobranças extraordinárias na conta de luz, preservando a transparência dos serviços.
Benefícios dos PL’s para o estado do Rio de Janeiro
Os projetos de lei apresentados pelo deputado Hugo Legal são de grande importância para garantir a melhoria dos serviços de distribuição de energia elétrica no país, garantindo uma maior participação dos estados e municípios, transparência de informações e qualidade na prestação dos serviços.
Espero que essas propostas sejam debatidas e aprovadas para beneficiar toda a população brasileira.
