Após ser revista e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 23 de março, a Lei da Ficha Limpa vive mais um capítulo. Dessa vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avisou que vai ajuizar uma ação cobrando do STF uma decisão definitiva sobre a validade da Lei. A norma tem pontos que podem vir a ser considerados inconstitucionais por candidatos nas eleições municipais de 2012.
Não bastou a frustração da notícia de que a Lei não tem empregabilidade para o pleito de 2010, agora, assistimos com preocupação a luta por sua legitimidade. Para quem não sabe, a Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
Apesar do resultado, enquanto a Lei vigorou, sustentada pela Justiça Eleitoral, ela provocou um amplo debate onde se discutiu profundamente os antecedentes dos candidatos. Inclusive, dentro dos partidos políticos. Em muitas situações, candidatos que entendiam que possivelmente seriam barrados, renunciaram à candidatura ou sequer se candidataram.
Essa é uma conquista que não deve ser abandonada. Esta Lei foi criada pela população que se organizou e reuniu mais de 2 milhões de assinaturas e teve o ampla divulgação nos veículos de comunicação. Precisamos manter a pressão e garantir a validade da Ficha Limpa. A sociedade já mostrou que não tolera mais os maus políticos. É hora de renovar a Política!