Resultado de ação conjunta com os deputados reeleitos Jânio Mendes e Comte Bittencourt, a proposta seguirá para votação em plenário
O Diário Oficial do Estado publicou nesta segunda-feira, dia 3, o Projeto de Lei (PL) nº 3227/14, que regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado. O projeto foi apresentado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo deputado estadual Felipe Peixoto (PDT), resultado da ação conjunta com os deputados Jânio Mendes (PDT) e Comte Bittencourt (PPS) reeleitos, respectivamente, com 28.012 e 36.155 do total de votos válidos nas eleições do dia 5 de outubro.
O PL passará pelas Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, seguindo depois para a primeira votação em plenário. Sobre a expectativa de aprovação da indicação, o deputado Felipe Peixoto afirma ser de grande importância regulamentar as normas de realização de concursos públicos.
– A aprovação em um concurso público é o sonho de muitas pessoas que dedicam meses e até mesmo anos de preparo para as provas. Por isso é fundamental regulamentarmos os editais. Afinal, estamos falando de uma estrutura que envolve estudo, trabalho e a dedicação de quem almeja ser um servidor público concursado. Além de fixar regras para garantir a segurança do concursado, o projeto visa destacar regras para a efetiva participação de candidatos portadores de necessidades especiais, em mais uma ação de inserção social – adianta Felipe Peixoto.
Por Leonardo Scheuer
