Um ano de realizações expressivas para o desenvolvimento regional, abastecimento e pesca no Estado do Rio
Um ano de expressivas realizações, anunciando grandes projetos para 2014, como a Cidade da Pesca, que vai gerar mais de 10 mil empregos em São Gonçalo. Assim foi 2013 para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, a Sedrap. Comandada pelo deputado estadual licenciado Felipe Peixoto, ela completa três anos nesta segunda-feira, 30, contabilizando muitas conquistas, apesar do pouco tempo de existência. Entre as diversas ações da Secretaria que abriga em sua estrutura a Ceasa-RJ e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), está a expansão do Banco de Alimentos, que beneficiou com doações cerca de 20 mil pessoas em mais de 115 instituições em todo o estado.
Fora da Região Metropolitana, a Sedrap interagiu – e conseguiu – implantar sete Escritórios Regionais da Fiperj em 2012. Além ampliar o atendimento a pescadores e aquicultores – até então oferecido em duas unidades de produção de peixes (Cordeiro e Rio das Flores) e em uma de pesquisa em Guaratiba, no Rio -, esses escritórios possibilitaram a expansão de trabalhos direcionados. Um exemplo é a Estatística Pesqueira feita em Angra dos Reis pelo escritório da Costa Verde, que em 2013 levou a mesma ação para Paraty. Essa estatística contabiliza a produção de pescado e avalia aspectos biológicos das espécies, permitindo o ordenamento pesqueiro com a definição dos períodos ideais de defeso.
Certificação do pescado – Em nível nacional, a Secretaria deu o pontapé inicial para trazer o primeiro selo de certificação do pescado sustentável para o Brasil. Assinou agora em dezembro acordo com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, visando garantir a qualidade do peixe servido não só para atletas, organizadores e demais profissionais envolvidos no evento, como em restaurantes e lanchonetes dos estádios. Já de olho no selo, técnicos da Fiperj trabalham em comunidades pesqueiras apresentando o conceito de certificação e estimulando pescadores e aquicultores a adotarem novas práticas. Participam do acordo a Marine Stewardship Council (MSC, programa de certificação) e a Aquaculture Stewardship Council, a ASC, um dos selos mais conhecidos do mundo e que certificou o pescado nas Olimpíadas de Londres.
Quando o foco é o pescador
Foi também em 2013 que a Sedrap conseguiu implantar mais projetos direcionados ao pescador. Integram a lista o Artesanato em Movimento (com cadastramento e ações de divulgação e comercialização da produção de artesãos ligados à pesca em todo o estado), oTelecentro Pesca Maré (formação e qualificação de comunidades pesqueiras de Niterói e entorno) e o Saúde e Segurança do Pescador, programa estadual de assistência para comunidades pesqueiras, lançado em maio em Rio das Ostras. Outro projeto que ganhou vida em 2013 é o de construção dos píeres para embarque e desembarque da pesca artesanal em Tubiacanga e Ribeira, na Ilha do Governador, onde mais de dois mil profissionais vivem exclusivamente da pesca.
Telecentro – Promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, o Telecentro funciona desde maio de 2013 na sede da Fiperj, no Centro de Niterói, e atendeu em apenas sete meses a mais de 100 pessoas com palestras e cursos gratuitos, sendo mais uma oportunidade de preparação para o mercado de trabalho. Valéria Cristina da Silva, de 43 anos, é uma das beneficiadas com o programa. Gari e moradora em uma comunidade pesqueira de São Gonçalo, ela concluiu o nível intermediário de Informática, e em janeiro se inscreve para o avançado. “Tinha medo até de chegar perto do computador, e hoje divido com meus filhos o que aprendo no Telecentro”.
Sustentabilidade – Já o Artesanato em Movimento começou em setembro, e em pouco mais de três meses passou por Niterói, São Gonçalo, Nova Friburgo, Campos, Cabo Frio, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, cadastrando dezenas de artesãos que criam peças em cerâmica, e outros que produzem colares, brincos, bolsas e objetos de decoração com escamas e couro do pescado, em uma rica frente de aproveitamento sustentável do peixe. Graças ao projeto, artesãs de São Gonçalo que produzem bolsas com o couro da tilápia participaram da Feira do Lavradio no Rio, e do Salão Estadual de Turismo, em Niterói, que contou com artesãs de Cabo Frio. “Vendi mais em dois dias do Salão do que em um mês em Cabo Frio”, comemora Edwiges Pereira, que fabrica bijuterias com escamas de peixe.
Saúde do Pescador – Elaborado para aproximar o poder público do pescador e promover o acompanhamento das condições de trabalho da categoria informando sobre os principais problemas de saúde que a atividade diária pode causar, o Programa Saúde e Segurança do Pescador foi lançado em maio de 2013. A novidade é resultado da parceria com a Prefeitura de Rio das Ostras, que cedeu o posto de saúde na vila dos pescadores de Boca da Barra para assistência e ações de orientações aos pescadores fluminenses sobre possíveis problemas de saúde relacionados à atividade. O atendimento é feito das 16h às 20h de segunda a quinta, horário de mais tempo livre para pescadores como Márcio Oliveira Rangel, 35 anos, que aprendeu a profissão com o pai. Ele e a família são alguns dos beneficiados com o programa. “Antes só íamos ao pronto socorro nas emergências, não havia acompanhamento. Com o posto, minha saúde melhorou muito. Foi onde descobri que tinha altas taxas de colesterol e faço controle com a nutricionista. O posto oferece até tratamento dentário, tudo com atendimento nota 10”, diz Márcio.
Píeres da Ilha do Governador – Com verbas já aprovadas de quase R$ 2 milhões (cerca de R$ 280 mil de contrapartida da Sedrap e o restante do MPA), o projeto dos píeres da Ilha do Governador visa oferecer mais trabalho e qualidade de vida aos pescadores e suas famílias. Na Praia de Tubiacanga, o píer vai atender a cerca de 470 pescadores, em uma obra com investimento total de R$ 908.276,00. Desse montante, R$ 93.127,60 são de contrapartida da Sedrap e R$ 838.148,40, de repasse do MPA. Na Ribeira, 1.600 pescadores serão beneficiados pela infraestrutura orçada em R$ 1.898.006,00, com contrapartida de R$ 189.800,60 da Sedrap e repasse do MPA de R$ 1.708.205,40.
– Queremos implantar na região cursos de processamento de pescado e regularizar a situação de todos os pescadores para que possam participar de projetos do Governo Federal voltados à pesca artesanal, garantindo a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento de identificação que dá acesso a diversas políticas públicas – adianta o secretário.
Terminal – A Secretaria colaborou também com o primeiro Terminal Pesqueiro Público do Estado. Com capacidade para 25 toneladas/dia de pescado (podendo chegar a 120 toneladas/dia), circulação diária estimada em 500 pessoas e devendo beneficiar a 15 mil pescadores, o terminal é uma das unidades do Centro Integrado de Pesca Artesanal (Cipar), construído em uma área de 7.200m² na Avenida do Contorno, às margens da Baía de Guanabara, no Barreto, Zona Norte de Niterói, e inaugurado em dezembro de 2013 já abrigando a sede da Superintendência Regional da Pesca. A Sedrap fez o levantamento das embarcações abandonadas na área e encaminhou à Secretaria Estadual de Ambiente, que faz a retirada das carcaças com previsão de concluir o trabalho em fevereiro, quando o desembarque no local deve, efetivamente, começar.
– O Terminal vai proporcionar agregação de valor ao pescado e busca de melhores canais de comercialização, reduzindo a ação de atravessadores. Mais do que isso, vai propiciar considerável melhoria na renda e na qualidade de vida dos pescadores artesanais. Esta é uma luta antiga da nossa Secretaria, não só para os pescadores como para a economia de nosso estado, que em 2014 ganha a Cidade da Pesca. É um projeto diferente, de dignidade e qualidade sanitária no desembarque do pescado, de geração de emprego e divisas para o estado – antecipa Felipe Peixoto, idealizador do projeto da Cidade da Pesca.
Cidade da Pesca – Reunindo em um só espaço as atividades de pesca, armazenamento e beneficiamento de pescado, a área da Cidade da Pesca deve receber desapropriação já em janeiro para dar lugar ao megaprojeto que ocupará 600 mil metros quadrados no bairro de Itaoca, São Gonçalo, com estimativa de gerar mais de 10 mil empregos diretos. A Sedrap negocia com a Jealsa Rixeira, primeira da Espanha, segunda da Europa e quarta no ranking mundial de beneficiamento de pescado. A multinacional espanhola deve ser a primeira a se instalar na Cidade da Pesca, ocupando 100 mil metros e gerando mais de mil empregos com sua filiada Crusoé Foods, que tem sede no Chile e está presente em 23 países das Américas.
Projetos consolidam ações de três anos
Segundo o secretário Felipe Peixoto, em 2013 a Sedrap pôde trabalhar em programas que consolidam ações dos três anos da Secretaria, em especial, projetos que visam ações de desenvolvimento regional, incentivo, fomento e revitalização. Um exemplo é o Programa de Requalificação Pesqueira nos bairros de Itaipu e Jurujuba, em Niterói, e Gradim, em São Gonçalo. “Esses projetos de requalificação pesqueira vão manter as características locais, e darão condições dignas às pessoas que vivem nestas comunidades. Afinal, o desenvolvimento só tem sentido se gerar políticas públicas que mudem, de fato, a realidade das pessoas”, garante Felipe Peixoto.
Voltado para a preservação do valor da pesca artesanal e do patrimônio cultural, paisagístico e ambiental de cada região, o projeto visa à promoção do desenvolvimento socioeconômico das colônias pesqueiras, prevendo intervenções urbanas em prol da mobilidade e melhorias em serviços como iluminação, esgoto, coleta de lixo e paisagismo. Há ainda uma série de construção de equipamentos para atividades de pesca, como galpões para limpeza e manipulação do pescado, oficina de manutenção de barcos, postos comunitários de apoio à vigilância e segurança, quiosques e banheiros públicos.
Requalificação Pesqueira definida com participação da comunidade
Para definir o Programa de Requalificação das Comunidades Pesqueiras, a Sedrap realiza oficinas participativas com representantes de pescadores, das comunidades e de órgãos envolvidos. Filho de pescador e morador do Canto de Itaipu há 44 anos, o comerciante Jorge Bellas, 50, dono do Bar e Restaurante Jorginho, ressalta a democracia na condução dos trabalhos que resultaram no projeto executivo para a área. “A maior conquista foi o entendimento de todos que usufruem o espaço. Nas oficinas entendemos a necessidade de cada categoria que depende do espaço para seu sustento, daqueles que querem um lugar melhor para viver e até mesmo das instituições do governo que participaram conosco. Foi um grande encontro de experiências, e conduzir as diferenças não foi fácil. Mas os técnicos da Sedrap foram muito profissionais e compreensivos com nossas ansiedades. Além de ficarmos satisfeitos, entendemos a importância da manutenção da atividade dos pescadores”, avalia Bellas.
Como anda o programa
Itaipu – Dos três locais contemplados com o programa de requalificação, o chamado Canto de Itaipu, na Região Oceânica de Niterói, é o mais avançado. Orçado em R$ 631 mil, o projeto executivo foi concluído em julho de 2013. A estimativa é a de beneficiar duas mil pessoas que vivem na área que tem 46 restaurantes e seis quiosques, o sítio arqueológico da Duna Grande e ambiente de restinga, com produção de 11 toneladas/mês de pescado.
Jurujuba – Em Jurujuba, onde são desembarcadas 245 toneladas de pescado por mês, o projeto orçado em R$ 1 milhão e 100 mil está rem fase de elaboração nas oficinas participativas que começaram em dezembro. O Consórcio Campo-Fábrica, vencedor da licitação, tem até junho de 2014 para concluir o projeto que vai beneficiar cerca de 800 famílias residentes na Travessa dos Maricultores, nos Morros do Lazareto/Cascarejo, Pau Ferro e Morcego/Brasília, e ainda em edificações na Praia de Eva.
Gradim – O projeto executivo do Gradim foi encaminhado para licitação, o que deve acontecer logo no início de 2014. Segundo a Fiperj, são desembarcadas nesse cais 12 toneladas/mês de pescado. Com o investimento estimado em R$ 1,7 milhão, o projeto deve beneficiar a quase 700 famílias das comunidades do Pica-pau e Praia do Esso (no Porto Velho); Favela do Gato e região do Gradim Artesanal (no Gradim); e Praia das Pedrinhas, em Boa Vista.
Colaboração em obras de vulto
A Secretaria vem colaborando também com obras de vulto em Niterói e arredores. Uma delas é o Bairro Novo, programa da Secretaria Estadual de Obras para trabalhos de microdrenagem, pavimentação, calçamento e novo sistema de iluminação pública. A Sedrap não só indicou a maioria das ruas da Região Oceânica de Niterói a serem contempladas com o programa, como elaborou o projeto Caminho das Águas. Com dados topográficos e estudos geológicos, geotécnicos e hidrológicos, o projeto aponta ações de macro e microdrenagem que visam acabar com os alagamentos históricos registrados na região. “São propostas de drenagem pluvial que apontam soluções de engenharia para as sub-bacias da Fazendinha, Cafubá I, Cafubá II, Cafubá III, Arrozal, Jacaré, João Mendes, Vala, Córrego dos Colibris, Campo Belo e Itacoatiara, todas na Região Oceânica”, explica o secretário Felipe Peixoto. O Caminho das Águas foi licitado em 2012, com verba inicial de R$ 1,4 milhão já aprovada.
RJ-100, a Estrada Velha de Maricá – Em maior proporção, há as obras de melhorias da RJ-100 (Estrada Velha de Maricá), que a médio prazo beneficiará também a RJ-104. O projeto tomou corpo em setembro, quando o secretário de Estado Felipe Peixoto conseguiu a estadualização da RJ-100 por decreto assinado pelo governador Sergio Cabral. Com licitação já marcada para 22 de janeiro, a rodovia receberá uma série de intervenções (como duplicação de faixas e a construção de viadutos), num investimento total de R$ 65 milhões.
Três anos de muito trabalho
Criada por decreto em 30 de dezembro de 2010, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro começou a funcionar em 3 de janeiro de 2011, com 14 pessoas trabalhando em uma sala do chamado Banerjão, no 8º andar da Rua México, coração do Rio. O pequeno grupo chegou para montar as equipes e dar vida a um projeto totalmente novo. E começou sem estrutura, trabalhando em computadores emprestados pela Imprensa Oficial e o Tribunal de Justiça, como lembra o arquiteto Pedro Cascon, chefe de gabinete da Sedrap.
– Começamos do zero, e com o grande desafio de tornar realidade ações de desenvolvimento regional, já que abastecimento e pesca eram segmentos conhecidos. Uma coisa é trabalhar na captação de recursos e parcerias para projetos com resultados quase imediatos, como o Telecentro e o Banco de Alimentos. Outra é ter que dar vida ao desenvolvimento regional. É como tirar água de pedra, pois este segmento tem o foco na qualidade de vida, com projetos de preservação do meio ambiente, o que mexe com questões de sustentabilidade e investimentos específicos e maiores, como a requalificação pesqueira. Iniciamos esse programa em 2011, avançamos bastante, mas os retornos esperados só serão percebidos a longo prazo.
Cascon é um dos 14 do grupo que abriu as portas para os outros mais de 100 funcionários que chegaram nesses três anos à Sedrap e que, com os quase 250 da Ceasa e os 105 da Fiperj, transformaram a nova Secretaria em fábrica de projetos especiais para o desenvolvimento regional, abastecimento e pesca.
Vínculo à Secretaria alavanca reestruturação de antigos órgãos
Paralelamente aos projetos focados no desenvolvimento regional, abastecimento e pesca, a Sedrap alavancou a reestruturação de duas instituições públicas que há mais de 20 anos não recebiam investimentos de vulto: a Ceasa (que completa 40 anos em 2014) e a Fiperj, que existe há 26 anos. Ao ser vinculada à nova secretaria, a Fundação – que tinha um quadro de 60 profissionais – conseguiu ampliar seu corpo técnico com 31 contratados por concurso público realizado em 2012, o que permitiu a inauguração dos sete escritórios regionais. E mais: em parceria com o Governo Federal, a Fiperj adquiriu seis carros e três caminhões para transporte de pescado, no valor de R$ 730 mil.
A Fiperj ganhou até sede própria na sobreloja do edifício na Praça Fonseca Ramos, no complexo do Terminal Rodoviário Roberto Silveira, a chamada Rodoviária de Niterói, no Centro da cidade. Com oito andares e abrigando outros órgãos públicos, como a NitTrans, o prédio foi repassado em maio de 2011 à administração da Sedrap, que ocupa os 2º, 3º e 4º andares. Desde então, vem recebendo uma série de reformas estruturais, com nova instalação elétrica, proteção contra incêndio e aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e softwares de alta tecnologia, em um investimento de R$ 3,3 milhões.
Conquistas especiais na Ceasa
E 2013 trouxe uma série de conquistas há tempos esperadas na Ceasa. Uma delas é a lei de regulamentação da ocupação de comerciantes que garante a todos os que ocupavam boxes, lojas e demais espaços físicos o direito de assinar novos contratos com o Estado por 15 anos, renováveis por mais 15 anos: a chamada a chamada Lei 15 + 15. Teve também a inauguração do Espaço Piloto de Compostagem no mercado de Irajá, para transformar em adubo orgânico as 100 toneladas de lixo produzidas por dia no entreposto da Zona Oeste do Rio. A unidade que ganhou em maio de 2013 o Mercado de Flores como forma de quebrar o monopólio do setor e assim oferecer preços competitivos, recebeu agora em dezembro a Caixotaria totalmente reformada, com melhoria na qualidade de vida para as mais de duas mil pessoas que trabalham no setor.
Mercado de Flores – Somente nos primeiros dois meses, o Mercado de Flores movimentou cerca de R$ 1 milhão, recebendo 16 mil pessoas. Foram mais de 80 mil dúzias de flores e 20 mil unidades de plantas ornamentais comercializadas por 50 produtores de Bom Jardim, Petrópolis, Teresópolis, Itaboraí, Campo Grande, Angra dos Reis e Friburgo, cidade com a maior produção do Rio de Janeiro, estado que aparece em segundo no ranking nacional de polo produtor e consumo de flores no país (só perde para São Paulo), com números que demonstram o incremento e a profissionalização da floricultura.
Caixotaria – Iniciada em agosto desse ano, a reforma da infraestrutura da Caixotaria foi inaugurada em 20 de dezembro, beneficiando diretamente as mais de duas mil pessoas que trabalham no setor, sendo de extrema importância para o funcionamento do Mercado de Irajá. O investimento foi de R$ 2 milhões, gastos na realização da drenagem e pavimentação de toda a área, além da construção de meio-fio, pátio e 11 ruas de acesso ao setor. “São intervenções para dar dignidade de trabalho e cidadania, assim como promover a segurança alimentar”, ressalta o secretário Felipe Peixoto. A partir de janeiro, os comerciantes terão um prazo de seis meses para adequarem os módulos: ao todo 98, cada um com 100 metros quadrados.
Há 18 anos no local, a comerciante Maria Goreti Viana, 43 anos, lembra a situação da caixotaria. “Tenho seis filhos, e todos foram criados com o dinheiro que ganho aqui. Foi daqui também que saiu a oportunidade de comprar minha casa. Foram anos convivendo com lama, poeira e ratos. Mas nunca desisti, na esperança de que um dia veria isso. Posso dizer que hoje realizo um sonho que se chama trabalho com dignidade”. A reforma foi também comemorada pela Associação dos Caixoteiros do Rio de Janeiro, a Acehrj. “Conheço cada um dos que trabalham aqui, e sei que todos estão muito felizes. Essa obra vai mudar a vida de todos eles”, assegurou José Ronaldo Coutinho, presidente da Associação.
Novidades também na Fiperj
Entre as novidades na Fiperj, a Sedrap conseguiu que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aprovasse duas novas resoluções sobre o licenciamento ambiental da aquicultura continental no Estado do Rio. Uma delas é a Resolução 78, que estabelece uma série de critérios e fixa prazo até outubro de 2014 para a regularização junto ao órgão ambiental de empreendimentos de aquicultura já em funcionamento. A outra é a Resolução 79, que possibilitou a inexigibilidade de licença ambiental da atividade de aquicultura até 1ha de área de intervenção para a piscicultura de corte; estabeleceu 3.000m² de área de intervenção para piscicultura ornamental; e 500m² para a ranicultura, com a condição de não ocupem a Faixa Marginal de Proteção.
Estatística Pesqueira – E quando o assunto é números, a Fundação investiu firme no projeto de Estatística Pesqueira, que contabiliza a produção de pescado e avalia aspectos biológicos das espécies, permitindo realizar o ordenamento pesqueiro com a definição dos períodos ideais de defeso. Em 2012, o levantamento identificou o desembarque de 90 mil toneladas de pescado no litoral fluminense, com um aumento de 15% da produção de pescado marinho no estado em relação a 2011, e o acumulado do período representando R$ 216 milhões para a economia estadual. Ainda pela estatística, a sardinha-verdadeira é a espécie com maior volume de desembarque: 40 mil toneladas, ou 45% da produção registrada.
O monitoramento abrangeu 45 pontos de desembarque nos municípios de Angra dos Reis, Cabo Frio, Niterói, São Gonçalo e São João da Barra, sendo Niterói o principal porto de pescado fluminense (35% do total), seguido por Angra (33%), Cabo Frio (19%) e São Gonçalo (12%). O resultado sugere que o Estado do Rio subiu no ranking dos maiores produtores do país, comprovando o potencial econômico da pesca fluminense e permitindo ao Governo do Estado avaliar novos investimentos para o setor.
E que venha 2014…
Nos últimos três anos, o projeto de Estatística Pesqueira vem sendo realizado com o Ministério da Pesca e Aquicultura. No levantamento de 2013, foram incluídos pontos de monitoramento em Búzios, nas Lagunas de Araruama e Saquarema, Paraty e Rio das Ostras, com a pesquisa devendo ser divulgada no primeiro trimestre do próximo ano. E que venha 2014 com mais projetos e repleto de mais realizações…
Ascom Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional
