Deputado Felipe Peixoto apresenta 98 emendas
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 27, em discussão única, o projeto de lei 1.760/12, com a proposta de Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2013. O texto será enviado para sanção do governador Sérgio Cabral com 8.627 emendas, dentre as quais as de autoria da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle que reestimaram a receita do próximo ano, aumentando a previsão em R$ 902,2 milhões. Com isso, o texto, que havia sido enviado pelo Poder Executivo com estimativa de receita e fixação de despesas na ordem de R$ 71,8 bilhões, será enviado de volta com o valor de R$ 72,7 bilhões. A alteração levou em conta o crescimento do ICMS nos anos anteriores para avaliar a previsão de arrecadação do tributo, de R$ 28 bilhões, como conservadora.
Alterações relevantes foram promovidas pela redução da capacidade de remanejamento de 25% para 20% – o que restringe a possibilidade de alteração no texto aprovado pelo Legislativo – e pela estipulação de montante não cancelável ou remanejável para o cumprimento de emendas parlamentares até o valor de R$ 2 milhões por deputado, totalizando R$ 140 milhões, já que as emendas parlamentares desse ano não foram cumpridas. Além disso, essas emendas foram colocadas dentro de um programa de trabalho que destinará os recursos diretamente para os municípios a serem contemplados. Em fevereiro os parlamentares deverão apresentar uma planilha com o município e a forma como os recursos serão aplicados. Entre os destaques apresentados durante a votação, a Casa aprovou apenas o que garante a inclusão no texto de referência às leis que obrigam o repasse de 25% do ICMS e de 50% do IPVA a municípios.
Dentre as emendas incorporadas ao projeto estão 98 de autoria do deputado Felipe Peixoto (PDT). Uma das emendas destina R$ 1.631.462,00 para obras de infraestrutura urbana na Região metropolitana do Estado do Rio. De acordo com o deputado há uma precariedade de infraestrutura com reflexos negativos para a população urbana e para o desenvolvimento do território e que precisam ser corrigidos. Além disso, em suas emendas, Felipe Peixoto contempla 20 municípios com obras de drenagem; aquisição de ambulâncias; construção de galerias de águas pluviais; plano de segurança e prevenção de riscos, entre outras ações. Veja a lista completa.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 1761/12, que atualiza o Plano Plurianual 2012-2015 a partir das mudanças trazidas pela LOA 2013. Ele foi aprovado com 38 emendas das 40 apresentadas. Ambos os projetos seguem para sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar os textos.
