O PL, de coautoria do Felipe Peixoto, isenta pescadores do pagamento de ICMS
Para melhor atender aos pescadores, o deputado Luiz Paulo (PSDB), criou um projeto de lei 1673/2012, com coautoria do deputado estadual Felipe Peixoto, que concebe a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas aquisições de embarcações e produtos destinados a pesca artesanal praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Esse projeto tem como finalidade isentar os pescadores do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando da aquisição de embarcações utilizadas na atividade profissional.
“É louvável a iniciativa do Dep. Luiz Paulo, que ao sugerir a isenção do ICMS para os pescadores artesanais, colabora pra melhoria da qualidade de vida de suas famílias, assim como a qualidade de trabalho, aumentando a produtividade no Estado”, ressaltou o deputado Felipe Peixoto.
Devido à importância da embarcação para o setor pesqueiro, criou-se o Projeto de Lei que implica renúncia de receita, entretanto, estimula a atividade pesqueira artesanal, incentivando um ramo da economia importante e que muitas vezes é preterido.
Os pescadores profissionais artesanais são responsáveis por 60% (sessenta por cento) da pesca nacional, resultando em uma produção de mais 500 mil toneladas por ano, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A pesca artesanal é a atividade exercida por um indivíduo ou por um grupo, em regime de parceria, que se utiliza de meios de produção simples, tecnologia precária e recursos limitados, para capturar peixes. Mesmo diante de todas as dificuldades, a pesca artesanal demonstra-se de suma importância para economia nacional. Além disso, criam-se, diretamente, milhares de empregos, sendo, na maioria dos casos, a única fonte de subsistência de famílias e até de comunidades inteiras.
A contribuição da pesca artesanal não se resume a dados econômicos. O aspecto sócio cultural também é intrínseco a essa espécie de pesca. As comunidades de pescadores profissionais artesanais preservam a cultura no nosso Estado, não deixando que tradições, festas típicas, artesanatos e até mesmo o folclore fluminense sejam deixados no esquecimento.
