Projeto ainda terá nova votação na próxima semana para se tornar lei
Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, 27, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em primeira discussão, mudança na Lei Orgânica Municipal (LOM) para que a cidade volte a ter 21 legisladores a partir de 2013. A sessão também aprovou sete outros projetos de lei de autoria dos vereadores sobre os mais diversos temas. A alteração no número de vereadores teve aprovação quase unânime, sendo contrário, apenas Gezivaldo Ribeiro de Freitas (PSOL), o Renatinho. A Câmara tem hoje 18 vereadores.
O presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS), ressaltou que quando o Poder Judiciário reduziu o número de cadeiras, não houve corte de recursos. “Dessa vez tivemos primeiro uma redução de repasse e depois foi dada à câmara a missão de decidir pelo número de vereadores. Não iremos fugir de nossa responsabilidade, vamos adequar nossas contas e tomar a decisão constitucional que nos foi imposta. O conjunto de vereadores optou pela volta de 21”, explicou Bagueira. Leonardo Giordano defendeu o novo número. “Sempre fui favorável ao número histórico de 21, o aumento não implica gastos, uma vez que o corte no orçamento foi expressivo, de 6% para 5%, e acho a medida justa”, disse Giordano. A modificação do artigo 19 da LOM, proposta pelo projeto de lei 11-2011, volta ao plenário para segunda votação depois de cumprido o prazo regimental de interstício entre uma sessão e outra na próxima semana.
Fonte: Ascom Câmara Municipal
