Felipe Peixoto acredita que esta é uma ferramenta democrática que trará transparência para o processo eleitoral
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) é autor do projeto de lei (PLS 195/06) propondo que os candidatos a cargos eletivos registrem, obrigatoriamente, na Justiça Eleitoral, uma carta de princípios e seu programa de trabalho. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo.
Cristovam, em seu texto, define como carta de princípios uma declaração do candidato com informações sobre os fundamentos pelos quais postula a sua eleição. Já o programa de trabalho é a indicação dos objetivos que ele pretende realizar no decorrer do mandato. A matéria está na pauta da próxima reunião da CCJ, marcada para 4 de agosto.
Segundo o Senador, a legislação em vigor permite que uma pessoa venha se tornar candidato a cargos no Legislativo ou no Executivo sem apresentar os fundamentos pelos quais pretende se eleger ou os objetivos que deseja realizar no curso do mandato, se eleito.
“Entendemos que é mesmo um direito do eleitor tomar conhecimento de quais fundamentos movem o candidato e as suas propostas concretas, até para que possa vir a cotejar tais documentos com a atuação dos mandatários”, justifica Cristovam Buarque. Para o parlamentar pelo Distrito Federal, esses dois documentos também podem se tornar instrumentos de defesa do eleito, caso seu partido se afaste dos princípios originalmente assumidos.
Felipe Peixoto aprovou a proposta do colega de partido. Para o parlamentar niteroiense, esta será uma ferramenta democrática que o eleitor poderá cobrar do candidato.Quem vai ganhar com isso é a sociedade.
“Este projeto que busca dar mais transparência sobre propostas de quem pode ser representante do nosso povo deveria, de fato, ser colocado em prática. Assim, os cidadãos ganhariam mais uma forma de fiscalizar quem os governa”, acredita Felipe Peixoto.
