Felipe Peixoto é autor de diversas propostas legislativas em defesa das crianças e adolescentes
É no dia 18 de maio que todo ano refletimos o Dia Nacional de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Não há o que comemorar na data, já que ainda são inúmeros os casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes por todo o país.
Felipe Peixoto é autor de diversas propostas legislativas em defesa das crianças e adolescentes
É no dia 18 de maio que todo ano refletimos o Dia Nacional de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Não há o que comemorar na data, já que ainda são inúmeros os casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes por todo o país.
Na foto: Felipe Peixoto durante ato do Dia Nacional de Combate à Violência contra Criança e Adolescente, em 2007
Em Niterói, a Rede Municipal de Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Maus-Tratos irá realizar no próprio dia 18 o “XI Seminário Vítimas do Silêncio”, no plenário da Câmara Municipal de Niterói, no horário de 9 horas ao meio dia. Na ocasião, às 10 horas, será apresentada pesquisa sobre o tema “Abuso e Exploração Sexual”.
A Rede Municipal de Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Maus-Tratos de Niterói foi criada em 1998 e tem como objetivo agilizar o atendimento dos casos de violência, diminuindo a multiplicidade de procedimentos de exposição e sofrimento das crianças e adolescentes vitimados por maus-tratos.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o Crime Araceli. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade. Apesar da natureza hedionda do crime, os culpados jamais foram punidos.
Lei que regulamenta o Disque 100 é de autoria de Felipe Peixoto
O vereador Felipe Peixoto (PDT) é autor da Lei nº 2.665/09, de 11 de dezembro de 2009, que obriga e regulamenta a divulgação em estabelecimentos públicos, do Disque Denúncia Nacional de Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100.
A lei prevê que os estabelecimentos públicos são obrigados a afixar placa que deverá constar o seguinte texto: Exploração Sexual de Criança e Adolescente é Crime: Denuncie! Disque 100. O texto deverá ser escrito com letras maiúsculas e exposto em lugares visíveis ao público, possibilitando sua visualização à distância, com versões idênticas nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola.
Para Felipe Peixoto, casos recentes como o da Procuradora acusada de torturar uma menina de dois anos que pretendia adotar só demonstram que a violência contra a criança e o adolescente é uma prática ainda muito presente e que atinge a todos, independente de classe social.
As atividades do dia 18 de maio são de extrema importância, já que retiram a violência contra a criança e o adolescente do âmbito privado, tornando a discussão pública e, consequentemente, pressionando o Estado a adotar políticas para prevenir a prática de tais crimes, acredita Felipe.
Niterói agora tem Dia Municipal de Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação
Prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira (PDT), em 22 de dezembro do ano passado, sancionou o Projeto de Lei nº 125/2009, de autoria do vereador Felipe Peixoto, que institui o Dia Municipal de Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
O Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação será no dia 8 de maio. Felipe explica que a data refere-se à inauguração do Centro Integrado de Educação Pública Tancredo Neves, primeiro de todos os CIEPs do Estado do Rio de Janeiro.
É dever do Poder Público implementar políticas públicas capazes de garantir a qualidade social de educação, além de construir espaços de participação direta, indireta e representativa, nos quais a sociedade civil possa atuar efetivamente na definição, gestão, execução e avaliação de políticas educacionais, afirmou Peixoto.
Segundo Felipe Peixoto, a criação de dias específicos em cada cidade para a discussão de políticas ligadas aos problemas da infância e da educação é uma das 17 sugestões propostas pelo senador Cristovam Buarque para tornar municípios do Brasil comprometidos com a causa educacionista.
Vereador na luta em defesa das crianças e adolescentes
Felipe também é autor do Projeto de Lei nº 091/2009, que cria estímulos para doações ao Fundo para a Infância e Adolescência.
A proposta da Lei é que fique instituído o título de Empresa Criança, para as pessoas jurídicas, e de Amigo da Criança, para pessoas físicas, que contribuírem para o Fundo para a Infância e o Adolescente (FIA). O objetivo é divulgar os direitos da criança e do adolescente, bem como estimular doações a este Fundo Municipal, explica Peixoto.
Outro projeto de Lei relacionado ao tema é o de nº 091/2010 , que torna obrigatória a divulgação de fotos de crianças desaparecidas do Município de Niterói em hotéis, bares, repartições pública e quiosques.
Ainda sobre os direitos das crianças e adolescentes, Felipe também elaborou a Indicação Legislativa nº1289/2009, sugerindo a elaboração de diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município e das políticas de atendimento.
Apesar de existirem diversos programas voltados para o direito das crianças e adolescentes, não existe um diagnóstico e mapeamento das políticas de atendimento, o que faz com que, muitas vezes, crianças e adolescentes de determinada região sejam beneficiados com vários projetos, enquanto em outras áreas nenhum projeto é realizado. Sendo assim essa indicação serve justamente para que seja desenvolvida uma efetiva política de atendimento voltada às crianças e adolescentes em Niterói, analisa Peixoto.
Felipe apresentou, ainda, a Indicação Legislativa nº1293/2009, solicitando a criação de um sistema de identificação de todas as crianças que estão fora da escola.
Para mim, criança e adolescente são prioridades absolutas, concluiu Felipe.
Criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente
Felipe apresentou a Indicação Legislativa nº1288/2009, sugerindo ao prefeito a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente em Niterói.
De acordo com o vereador, a função da Secretaria da Criança e do Adolescente é, antes de tudo, mobilizar e facilitar o trabalho de todos os órgãos envolvidos para resolver o problema de cada uma das crianças do município. Além de promover a transversalidade nas ações do governo, essa secretaria teria o papel de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em nossa cidade.
Sugeri a criação dessa Secretaria para assegurar os diretos das crianças, porque devido às políticas públicas serem desenvolvidas por todos os órgãos municipais, não tem uma integração entre elas, por mais que exista um compromisso com os direitos da criança e do adolescente, pouco se tem avançado na criação de uma política transversal para a área, afirma Felipe Peixoto.
