Assembléia Legislativa aprova novos limites por unanimidade. Foram 16 anos em que o parque, situado entre Niterói e Maricá, funcionava com limites provisórios. Felipe Peixoto (PDT) parabenizou a iniciativa e lembrou que ainda há pontos a serem discutidos.
Na sessão plenária desta terça-feira, Felipe Peixoto parabenizou a ALERJ pela aprovação, por unanimidade, dos limites definitivos do Parque Estadual da Serra da Tiririca. O Parque estava há 16 anos aguardando esta definição.
Com a aprovação do projeto, o município de Niterói passa a ser um dos poucos do estado do Rio em que mais de 40% de seu território são ambientalmente preservados. A Serra da Tiririca é a segunda maior área verde contínua do município, mas se juntarmos a parte niteroiense com a parte em Maricá, torna-se maior inclusive que a área da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, possuindo um total de 2 mil hectares.
Algumas áreas que seriam incluídas no limite definitivo foram retiradas do projeto final aprovado. Tal ocorreu por conta de alguns terrenos terem sido incluídos na unidade de conservação. Há casos de moradores que possuíam título de propriedade, pagavam IPTU regularmente e alguns inclusive estavam edificados.
Segundo o vereador Felipe Peixoto, aí reside um ponto importante a ser tratado agora: as áreas do lado niteroiense que foram retiradas do projeto original estão numa Zona de Uso Especial, que havia sido criada justamente para preservar o Parque Estadual. Com a retirada dessas áreas dos limites do Parque, torna-se necessário discutir este assunto com a máxima urgência.
Precisamos encontrar alguma solução para estas áreas da cidade, que antes estavam numa unidade de preservação ambiental e agora não estão mais. Ou proíbe-se edificações na área até que o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra da Tiririca esteja concluído ou altera-se o PUR da Região Oceânica lembrou o vereador.
A aprovação do projeto já havia sido reivindicada por um abaixo-assinado com o apoio de 8.300 pessoas, além de muitas mobilizações e discussões. O Parque é um dos raros remanescentes de Mata Atlântica em todo o estado e em seus limites abriga espécies importantes de flora e fauna, como o palmito, o tamanduá e a preguiça.
O projeto de lei, de autoria do ex-deputado Adroaldo Peixoto Garani (PSC), foi recolocado na pauta através do atual deputado Comte Bittencourt (PPS). Agora segue para sanção do governador Sérgio Cabral.
