O presidente da EMUSA, Filinto Branco, se limitou a dar respostas evasivas não esclarecendo nada a respeito dos critérios adotados pela Prefeitura para conceder aumento de 100% para os estacionamentos explorados pela NITPARK.
A Audiência Pública, realizada ontem, dia 12/06, foi convocada pelo vereador Felipe Peixoto para que a Prefeitura prestasse esclarecimentos a respeito do aumento de 100% concedido à empresa NITPARK, que explora os estacionamentos em Niterói.
O presidente da EMUSA, entretanto, preferiu atacar o ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira, deixando de prestar os esclarecimentos solicitados pelos presentes. Filinto declarou não gostar do contrato com a NITPARK, mas justificou o aumento dizendo que está abaixo dos índices inflacionários.
O representante da Prefeitura demonstrou desconhecer o contrato, pois este não tem cláusula de reajuste baseado em índices inflacionários. O reajuste pode ser concedido apenas para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O que deve ser feito pelo preenchimento de diversos quadros constantes do Edital de Licitação. Estes quadros não foram apresentados o que caracteriza uma falta de consideração com o Legislativo e falta de interesse em efetivamente prestar os esclarecimentos solicitados.
Felipe considera o valor de R$ 3,00 por período de três horas muito elevado, principalmente porque a empresa não realizou os investimentos inicialmente previstos no contrato; não presta um serviço de qualidade;e não mantém vínculo empregatício com os guardadores, obrigando-os a trabalhar com cotas de produção, o que não contribui para a melhoria do serviço.
Filinto cometeu diversos equívocos durante a audiência:
1- Afirmou que a correção foi feita por índice inflacionário, quando o contrato não prevê tal reajuste.
2- Afirmou que não há necessidade de decreto do Prefeito para reajustar a tarifa, quando o anexo V do contrato estabelece que: A tarifa de estadia… será objeto de aprovação por decreto do Executivo.
3- Disse que não compete à EMUSA fiscalizar as relações trabalhistas da empresa. Tal obrigação consta da cláusula nona do contrato e é essencial para o preenchimento do quadro 4, demonstrativo de custos operacionais despesas com encargos sociais. Ora, este quadro é utilizado para a verificação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, única hipótese em que a tarifa pode ser reajustada.
4- Afirmou que o valor pago a título de outorga é muito baixo, mas não informou qual é este valor e confessou que a EMUSA não fiscaliza a quantidade de talonários que são efetivamente vendidos. Declarou que Não tem hoje o número de cartelas vendidas. Existe uma fiscalização dentro do que é possível.
5- Confundiu até o prazo contratual. O prazo também é dado essencial para o cálculo do equilíbrio econômico-financeiro, que deveria ser a justificativa do reajuste.
6- Finalmente, declarou que considera o contrato ruim, mas concedeu um aumento generoso. Por quê?
Além do presidente da EMUSA, compareceu também à audiência a Secretária de Serviços Públicos, Dayse Monassa; e os vereadores Carlos Macedo, Paulo Eduardo e Wolney Trindade. Na platéia estavam representantes do movimento Transparência Niterói, do Fórum do Orçamento, do movimento Fé e Cidadania; jornalistas; e o empresário Plínio Serpa Pinto.
A secretária Dayse Monassa preferiu não entrar na polêmica da tarifa e prestou esclarecimentos quanto à operação do sistema; sobre a utilização, em teste, de parquímetros; e sobre as propostas do município para a construção de novas garagens subterrâneas.
Uma das presentes, Ana Carolina, reclamou do tempo do estacionamento, pois o usuário tem que pagar por um período mínimo de três horas, mesmo que permaneça apenas 30 minutos na vaga;e questionou a respeito do seguro dos veículos, em caso de furto ou danos durante o período de estadia. Estas perguntas também não foram esclarecidas.
Felipe Peixoto procurou dar conteúdo mais técnico à Audiência mas, infelizmente, o presidente da EMUSA respondeu politicamente; com evasivas; ou simplesmente não respondeu. A seguir, relacionamos as perguntas feitas pelo vereador:
1 QUE CRITÉRIOS FORAM ADOTADOS PARA A CONCESSÃO DO AUMENTO DE 100% NA TARIFA DOS ESTACIONAMENTOS?
2 A EMUSA PODERIA DIVULGAR AS PLANILHAS QUE JUSTIFICARAM TAL AUMENTO?
3 QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA QUE A EMPRESA CUMPRA A CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONTRATO, OU SEJA; PARA QUE CONSTRUA AS GARAGENS SUBTERRÂNEAS EM ICARAÍ E A GARAGEM COBERTA NO CENTRO, QUE TOTALIZARIAM 2100 NOVAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA CIDADE?
4 QUANTAS VAGAS NOVAS FORAM CRIADAS COM A CONSTRUÇÃO DA GARAGEM DA PRAÇA JK?
5 QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PELA EMUSA PARA QUE O CONTRATO FOSSE CUMPRIDO COM A CONSTRUÇÃO DAS NOVAS GARAGENS?
6 JÁ QUE A EMPRESA NÃO FEZ OS INVESIMENTOS PREVISTOS EM CONTRATO, O QUE JUSTIFICA O AUMENTO DA TARIFA E, ACIMA DA TUDO, A MANUTENÇÃO DO CONTRATO?
7 FOI ASSINADO ALGUM TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA ESTABELECER O AUMENTO? E PARA DEFINIÇÃO DOS NOVOS LOCAIS ANUNCIADOS PARA A CONSTRUÇÃO DAS GARAGENS?
8 FORAM REALIZADOS OS DIAGNÓSTICOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A CONSTRUÇÃO DAS NOVAS GARAGENS ANUNCIADAS? E OS ESTUDOS DE IMPACTO NO MEIO AMBIENTE (EIA); E NA VIZINHANÇA (EIV)?
9 QUAL O IMPACTO DOS INVESTIMENTOS ANUNCIADOS NA TARIFA?
10 JÁ QUE NA COMPOSIÇÃO DA TARIFA ESTÃO EMBUTIDOS OS CUSTOS DOS INVESTIMENTOS, NÃO SERIA RAZOÁVEL AGUARDAR O PLEBISCITO ANUNCIADO PELO PREFEITO PARA, ENTÃO, DEFINIR A NOVA TARIFA?
11 QUAL É O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE PELA EMPRESA?COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DA RECEITA? EXISTE CONTROLE SOBRE A EMISSÃO DE TALÕES?
12 QUAL É O VALOR PAGO MENSALMENTE À EMUSA A TÍTULO DE OUTORGA?
13 COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA EMUSA? AS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA E O SISTEMA DE COTAS ADOTADO PELA EMPRESA NÃO ACARRETAM EM EVASÃO DE RECEITA E, CONSEQÜENTEMENTE, NA REDUÇÃO DO VALOR DA OUTORGA?
14 DESDE QUANDO A EMPRESA PAGA O PERCENTUAL DE OUTORGA?
15 QUANTAS CARTELAS SÃO VENDIDAS MENSALMENTE PELA EMPRESA DESDE O INÍCIO DO CONTRATO?
16 COMO FORAM SELECIONADOS OS VENDEDORES DE CARTELA? OS ANTIGOS GUARDADORES FORAM APROVEITADOS?
17 QUE TIPO DE CONTRATO A EMPRESA MANTÉM COM OS GUARDADORES?
18 QUANTOS GUARDADORES TRABALHAM PARA A EMPRESA? QUAL O HORÁRIO ESTABELECIDO PARA A JORNADA? QUANTOS SÃO REGISTRADOS EM CARTEIRA? QUANTOS NÃO TÊM A CARTEIRA ASSINADA?
19 A PREFEITURA JÁ TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PELA EMPRESA, CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL DE LICITAÇÃO?
20 A EMPRESA JÁ RECEBEU ALGUM AUTO DE ADVERTÊNCIA, MULTA, SUSPENSÃO?
21 QUAL A ALÍQUOTA DO ISS QUE INCIDE SOBRE A TARIFA? QUAL O VALOR DO ISS PAGO MENSALMENTE PELA CONTRATADA?
22 A EMUSA JÁ SOLICITOU COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS?
23 A EMPRESA DEPOSITOU AS GARANTIAS PREVISTAS NO CONTRATO?
24 QUAL A ÁREA DE CONCESSÃO?QUANTAS VAGAS FORAM LICITADAS?TODA A ÁREA ESTÁ SENDO USADA?QUANTAS VAGAS ESTÃO SENDO EFETIVAMENTE USADAS?
25 A EMPRESA TEM SEGURO EM FAVOR DOS USUÁRIOS?
26 QUANTAS VAGAS SÃO EXCLUSIVAS DA EMUSA? QUEM AS USA?
27 AS NOVAS GARAGENS FORAM APROVADAS PELA EMUSA? QUAL O VALOR DO ORÇAMENTO DAS NOVAS GARAGENS?
