Quebrando a rotina, a Câmara Municipal aprovou, nesta 3ª feira, o requerimento nº 64/2006 do vereador Felipe Peixoto, solicitando realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o aumento da tarifa de estacionamento em Niterói. O aumento foi concedido pela Prefeitura a empresa que explora os estacionamentos rotativos da cidade. Com a iniciativa, o período passa para R$3,00. O que significa 100% de aumento. A população reclama. O vereador Felipe Peixoto quer saber os motivos.
A Audiência será marcada até o final do mês.
Quebrando a rotina, a Câmara Municipal aprovou, nesta 3ª feira, o requerimento nº 64/2006 do vereador Felipe Peixoto, solicitando realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o aumento da tarifa de estacionamento em Niterói. A Prefeitura de Niterói, através da EMUSA, concedeu à empresa NITPARK aumento de 100% nos estacionamentos do Niterói Rotativo. A Secretária de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, Dayse Monassa, alegou o direito contratual que a empresa tem de reavaliação anual da tarifa, o que não era feito desde sua implantação em 2001. A partir da iniciativa, estacionar um veículo pelo período de até três horas, vai custar R$ 3,00. Já a hora excedente, baixou de R$1,50 para R$ 1,00.
Algumas justificativas e contrapartidas foram dadas para a concessão do aumento. Por discordar dessas argumentações, o vereador Felipe Peixoto apresentou o requerimento. Segundo ele, não dá para aceitar um aumento de 100% sob o argumento de perda de vagas para pontos de táxi, por exemplo. Uniformizar os guardadores e aumentar a fiscalização dos serviços prestados, não deveria ser contrapartida e sim obrigação de qualquer empresa que tenha responsabilidade de prestar um bom serviço. É necessário que se discuta, de forma ampla, o percentual concedido e o não cumprimento de várias outras contrapartidas constantes do contrato de licitação. O surpreendente é que o aumento foi anunciado pela EMUSA pegando a todos de surpresa; inclusive a própria empresa concessionária. A NITPARK não teve tempo para confeccionar os novos talonários e trocar o preço nas placas de sinalização no Centro e em Icaraí, a tempo de implantar as novas tarifas no prazo anunciado.
Felipe lembra que em março de 2005, protocolou um requerimento, nº 82/2005, onde já requeria informações sobre o contrato da NITPARK. O documento solicitava o envio de cópia do contrato de concessão firmado com a empresa; os respectivos aditivos; o relatório econômico-financeiro e, se houvessem, os relatórios do órgão fiscalizador do cumprimento do contrato. Até hoje, um ano e dois meses após o envio do requerimento, não obteve resposta. Felipe Peixoto justifica que o pleito tinha por objetivo avaliar as falhas existentes no cumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa. O número de usuários insatisfeitos com os serviços prestados é muito grande. Na reunião realizada em março de 2005, entre o diretor operacional da concessionária e a Secretária de Serviços Públicos, foi dado um prazo de uma semana para que a NITPARK cumprisse uma série de exigências. Dentre elas, estava o uniforme completo para os guardadores. A autorização do aumento traz a questão do uniforme de volta. Desta vez como uma das contrapartidas para justificar o aumento de 100% na tarifa. Felipe Peixoto acredita que o estacionamento regulamentado deve disciplinar o uso do espaço público no sistema viário, permitindo seu uso racional e incentivando a rotatividade dos veículos especialmente nas áreas comerciais da cidade.
Na Audiência Pública solicitaremos que sejam esclarecidos os critérios adotados para a concessão do aumento. Ao mesmo tempo, indagaremos quais motivos justificam o não cumprimento, por parte da empresa concessionária, da cláusula que prevê a construção de estacionamentos subterrâneos na cidade, concluiu Felipe.
