A partir do dia 10/05, quarta-feira, os usuários do Niterói Rotativo pagarão mais caro para estacionar nas ruas do Centro e de Icaraí. O reajuste de 100% foi concedido pela Prefeitura à empresa Nitpark, responsável pela prestação do serviço. Segundo a Secretária de Serviços Públicos Trânsito e Transportes, Dayse Monassa, a empresa tem direito à reavaliação anual da tarifa, o que não era feito desde sua implantação em 2001. Graças a esse aumento, estacionar um veículo pelo período de até três horas, vai custar R$ 3,00. Já a hora excedente baixou de R$ 1,50 para R$ 1,00.
A secretária apresentou algumas justificativas e contrapartidas para a concessão do aumento. O vereador Felipe Peixoto discorda das argumentações. Segundo ele, o problema não está em reajustar a tarifa, já que o reajuste está previsto no contrato. Porém, cabe discutir o percentual concedido e não cumprimento de várias outras contrapartidas constantes do contrato de licitação.
A edição do O Globo Niterói de domingo (07/05) publicou matéria a respeito do aumento de 100% do Niterói Rotativo a ser implantada a partir de quarta-feira. Com o reajuste, estacionar um veículo
pelo período de até três horas vai custar R$ 3,00. A medida ainda não entrou em vigor mas a discussão está nas ruas e deve, com certeza, fazer parte das discussões do plenário da Câmara Municipal.
A Secretária de Serviços Públicos de Transportes, Dayse Monassa, justifica o aumento. Segundo ela, um dos motivos para concessão do reajuste deve-se ao fato de que a empresa Nitpark, desde a implantação do sistema em 2001, não teve nenhum aumento de tarifa e, por contrato, ela tem direito à reavaliação anual. Além disso, alega que ao longo de cinco anos, a Nitpark perdeu 400 vagas para pontos de táxi e área de carga e descarga. A Secretária disse ainda em entrevista ao Globo Niterói no domingo que, como contrapartida ao aumento, a Nitpark deverá cumprir uma série de exigências que vão de uniformização dos guardadores até maior fiscalização do serviço prestado por parte da empresa.
O vereador Felipe não concorda com as justificativas para o aumento. Felipe diz que não dá para aceitar um aumento de 100% sob o argumento de perda de vagas para pontos de táxi, por exemplo. Uniformizar os guardadores e maior fiscalização dos serviços prestados não deveria ser contrapartida e sim obrigação de qualquer empresa que tenha responsabilidade de prestar um bom serviço. Ao mesmo tempo, a empresa só construiu um dos três estacionamentos previstos no contrato de licitação.
Em março de 2005, protocolei o requerimento nº 82/2005 onde requeri ao Poder Executivo informações sobre o contrato da Nitpark. O requerimento solicitava o envio de cópia do contrato de concessão firmado com a empresa, dos respectivos aditivos, o relatório econômico-financeiro e, se houvessem, os relatórios do órgão fiscalizador sobre o cumprimento do contrato. Até hoje, um ano e dois meses após o envio do requerimento, não obtive resposta., declarou o vereador.
Felipe Peixoto justifica que o pleito tinha por objetivo avaliar as falhas existentes no cumprimento das cláusulas contratuais por parte da Nitpark. O número de usuários insatisfeitos com os serviços prestados é muito grande e recebem, por parte da imprensa , ampla divulgação. Na reunião realizada em março de 2005 com o diretor operacional da concessionária e a Secretária de Serviços Públicos foi dado um prazo de uma semana para que a Nitpark cumprisse uma série de exigências. Dentre elas estava uniforme completo para os guardadores. Agora, a questão do uniforme volta à cena mais uma vez. Desta, como contrapartida para justificar, dentre outros argumentos, o aumento de 100% na tarifa.
Pela Lei Orgânica do Município, o Executivo é obrigado a responder os requerimentos dos vereadores. Até hoje, as informações solicitadas sobre o contrato da Nitpark não foram enviadas. Essas informações seriam fundamentais para reavaliar os serviços prestados pela empresa. Baseado no teor do contrato firmado, teríamos condições reais de analisar esse serviço dentro do que está e do que não está sendo cumprido pela Nitpark. Essa análise daria a verdadeira dimensão da justeza ou não de um aumento dessa ordem, concluiu Felipe Peixoto.
