Nos últimos anos, ao lado dos crescentes congestionamentos de trânsito, o niteroiense tem constatado, perplexo, a deterioração do sistema de transporte da cidade. A Prefeitura está paralisada, aguardando indefinidamente os recursos do Governo Federal para a viabilização do PDTT Plano Diretor de Trânsito e Transportes, considerado a panacéia para todos os problemas do município. Enquanto isso, os clandestinos, até hoje não regulamentados, tomam conta das ruas e o envelhecimento da frota das operadoras faz cair a qualidade do serviço prestado à população.
Com o objetivo de estimular a atuação dos usuários em defesa de um sistema de transporte de qualidade, Felipe apresentou, em 2005, diversos Projetos de Lei que criam canais de interlocução entre gestores, operadores e usuários.
Nos últimos anos, ao lado dos crescentes congestionamentos de trânsito, o niteroiense tem constatado, perplexo, a deterioração do sistema de transporte da cidade. A Prefeitura está paralisada, aguardando indefinidamente os recursos do Governo Federal para a viabilização do PDTT Plano Diretor de Trânsito e Transportes, considerado a panacéia para todos os problemas do município. Enquanto isso, os clandestinos, até hoje não regulamentados, tomam conta das ruas e o envelhecimento da frota das operadoras faz cair a qualidade do serviço prestado à população.
A Constituição Brasileira dá competência aos municípios para organizar e prestar o serviço de transporte coletivo, considerado essencial. Para Felipe Peixoto, somente a fiscalização e a cobrança constante dos usuários por um serviço de qualidade, ao lado de uma ação mais enérgica por parte da Prefeitura, pode reverter este quadro de decadência em que o setor de transportes se encontra.
Com o objetivo de estimular a atuação dos usuários em defesa de um sistema de transporte de qualidade, Felipe apresentou, em 2005, diversos Projetos de Lei que criam canais de interlocução entre gestores, operadores e usuários. Através destes canais o cidadão poderá cobrar maior eficiência, conforto, pontualidade, segurança, cortesia e, acima de tudo, respeito dos operadores e gestores do transporte coletivo em Niterói.
É claro que estas medidas não serão suficientes para resolver os graves problemas estruturais da cidade. Para tanto há necessidade de um planejamento operacional criterioso e razoável investimento em obras, equipamentos e na capacitação do pessoal envolvido na operação do sistema. Mas, sem dúvida, a pressão dos usuários é um fator fundamental na solução dos problemas urbanos.
Projetos apresentados por Felipe Peixoto em 2005:
Projeto 060/2005 Estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas na parte externa dos veículos com a inscrição COMO ESTOU DIRIGINDO, e os telefones e endereços eletrônicos da Ouvidoria Municipal e da empresa responsável pelo veículo.
Projeto 061/2005 Estabelece a instalação, no interior dos veículos, de placa de RECLAMAÇÕES, com os telefones atualizados e endereços eletrônicos da Subsecretaria de Transportes e da Ouvidoria Municipal.
Projeto 137/2005 Estabelece as informações mínimas que deverão estar disponíveis nos pontos de parada de ônibus, tais como o número, o destino, a freqüência e o itinerário de cada linha, assim como o telefone e endereço eletrônico da Ouvidoria Municipal.
Projeto 138/2005 Dispõe sobre a proibição de jogar detritos pelas janelas dos veículos automotores e obriga a instalação de lixeiras para pequenos detritos e placas de sinalização no interior dos ônibus.
Projeto 148/2005 Estabelece a obrigatoriedade de divulgação do telefone e do endereço eletrônico da Ouvidoria Municipal nos locais de atendimento ao público e nos veículos do município.
Leia mais sobre o assunto clicando à esquerda de sua tela em:
Primeiro mandato trânsito e transporte
Mandato atual projetos de lei (íntegra dos projetos citados)
