A Segurança Pública foi uma das principais preocupações do Vereador Felipe Peixoto no ano de 2005. O parlamentar, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública, produziu importantes proposições no respectivo período legislativo.
A Segurança Pública foi uma das principais preocupações do Vereador Felipe Peixoto no ano de 2005. O parlamentar, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública, produziu importantes proposições no respectivo período legislativo.
Através do Projeto de Lei Nº 17/2005, Felipe Peixoto tentou garantir uma área na Região Oceânica de Niterói para a construção de uma Unidade da Polícia Militar. Tal Projeto autorizava o Poder Executivo a promover a cessão de uma área de 5.000m2 no loteamento Campo Belo, localizado no Bairro de Itaipu, à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que esta construísse suas dependências na Região. Após várias discussões no plenário da Câmara Municipal a mencionada proposição foi surpreendentemente rejeitada pelos parlamentares na segunda votação, depois de ter sido aprovada na primeira discussão.
O Projeto de Lei Nº 164/2005 autoriza o Município a promover a cessão de uma área ao Estado na Região Oceânica, para a implementação do Programa Delegacia Legal na 81º DP Itaipu. A intenção do Vereador é deslocar a referida delegacia para um lugar mais central na Região Oceânica, uma vez que ela está localizada em um ponto distante do centro comercial, bem como dos diversos bairros da Região, o que, segundo Peixoto, é estrategicamente inadequado. Neste local poderia funcionar uma delegacia com acervo cartorário.
Para ampliar o policiamento na Região Oceânica de Niterói, Felipe Peixoto, através dos Projetos de Lei Nº 169/2005 e 171/2005, propõe a cessão de uso de parte da área da Praça do Engenho do Mato e da Praça Santa Paulina (trevo de Piratininga), para a construção de um DPO e uma Cabine de Polícia, respectivamente.
O Projeto de Lei Nº 339/2005, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMUSP), é outra iniciativa do Vereador na área da Segurança Pública. Este Conselho reúne diversos órgãos e instituições do município, tais como Prefeitura, Câmara Municipal, Polícias Civil e Militar, Poder Judiciário, Ministério Público, entidades empresariais, entidades civis prestadoras de serviço social e representação da comunidade, para discutir e diagnosticar os problemas vinculados à violência no Município, estabelecer programas coordenados de ações, acompanhar a implementação dos trabalhos etc.
Também foram realizadas audiências públicas nos Bairros de Santa Bárbara e Santa Rosa e na Região Oceânica, que tiveram por objetivo discutir com a população e os órgãos competentes os problemas relativos à Segurança dos locais e a possível implantação de DPO.
* leia a integra dos projetos de lei sobre segurança clicando em Mandato Atual – Projetos de Lei, à esquerda na sua tela :
PL 17/2005, PL 164/2005, PL 169/2005, PL 171/2005, PL 339/2005.
