A Câmara Municipal aprovou o Orçamento do Município para 2006, fixando a receita e a despesa em 641 milhões. Felipe Peixoto, que apresentou 12 emendas ao projeto, acredita que a Prefeitura não poderá alegar falta de recursos para realizar as obras reclamadas pela população.
A Câmara Municipal aprovou, no dia 22 de dezembro, o Orçamento do Município para 2006, fixando a receita e a despesa em 641 milhões de reais.
O vereador Felipe Peixoto, que apresentou 12 emendas ao projeto original, acredita que a Prefeitura não poderá alegar falta de recursos para realizar as principais obras reclamadas pela população e devará concluir as obras que setão paralizadas desde 2004.
As emendas apresentadas por Felipe Peixoto contemplam os seguintaes projetos:
1 – Conclusão das obras paradas no município.
2 – Criação do Parque Municipal do Pé Pequeno.
3 – Contenção de encosta na rua Itaperuna.
4 – Drenagem do Bairro Santo Antônio.
5 – Drenagem de Itacoatiara.
6 – Colocação de placas com o nome de todas as ruas da Região Oceânica – Nosso Bairro, Nossa Rua.
7 – Criação de Postos de Guarda-Vidas nas praias.
8 – Projeto Parceria para pavimentação de ruas.
9 – Revitalização do Parque Rural do Engenho do Mato.
10 – Pavimentação e Drenagem da rua São Sebastião – Estrada do Vai e Vem.
11 – Urbanização da ciclovia de Piratininga – Via Chico Xavier.
12 – Pavimentação das ruas do Residencial Fazendinha.
Contudo, segundo Felipe Peixoto, mais importante que discutir e aprovar o Orçamento é acompanhar a execução orçamentária, pois, de acordo com a proosta aprovada, o Executivo pode abrir créditos suplementares até o limite de 30% do total do orçamento. Uma bagatela de 192 milhões!!!
Felipe apoia a criação do Fórum Popular do Orçamento de Niterói, entidade apartidária que tem como principais objetivos:
– Atuar na formulação de propostas e no controle do Orçamento Municipal.
– Garantir a transparência, a clareza e publicidade do orçamento.
– Defender, assessorar e disponibilizar informações que facilitem a participação popular na definição e no controle do orçamento público.
– Democratizar o processo orçamentário.
– Propor indicadores de eficiência e eficácia na arrecadação e nos gastos públicos.
Conheça a íntegra do Orçamento Aprovado
(aguardando publicação)
Conheça as emendas apresentadas por Felipe Peixoto no item ‘Finanças Públicas’ dentro do menu ‘Plenário’, à esquerda da sua tela.
Participe do Fórum Popular do Orçamento de Niterói.
– Próxima Reunião dia 23/01/06, às 19:30 horas, na Câmara Municipal – Auditório
