Proposição pede ainda que a ação receba permissão de órgão ambiental
O deputado estadual Felipe Peixoto (PDT) ingressou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira, 20, com Projeto de Lei que determina que podas ou derrubadas de árvores feitas por concessionárias de serviço público com atuação no estado sejam precedidas de análise técnica e permissão de órgão ambiental.
Dentre as especificações da proposição, caso fique comprovado que a poda ou a derrubada seja desnecessária ou arbitrária, será aplicada ao responsável multa a ser definida pelo órgão de fiscalização.
Caso importe no comprometimento do elemento arbóreo, a concessionária será obrigada a compensar o dano com o plantio de mudas da mesma espécie, mediante prévia avaliação do órgão ambiental competente, que também deverá indicar o local do plantio.
A proposição do deputado Felipe Peixoto foi enviada à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alerj por meio do Sistema de Proposições Legislativas.
Por Leonardo Scheuer
