Atualmente as vítimas de racismo, homofobia e outras manifestações de intolerância encontram dificuldade para registrar ocorrência
A fim de propor a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), o deputado estadual Felipe Peixoto (PDT) ingressou nesta quarta-feira, 14/05, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com indicação ao governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, para que adote as medidas cabíveis para implantar a unidade que servirá de apoio às vitimas de racismo, homofobia e outras manifestações de intolerância.
A DECRADI terá por finalidade registrar, investigar e adotar os demais procedimentos policiais necessários nos casos em que sejam contrariados os preceitos da Lei 7716/89, e demais crimes e princípios praticados contra pessoas ou instituições, motivados por racismo, preconceito ou intolerância.
“Atualmente essas vítimas encontram muita dificuldade para registrar ocorrência, já que nas delegacias atuais fica como crime de injúria. Além disso, deve ser disponibilizada uma linha telefônica gratuita para facilitar o acesso da população aos serviços prestados pela DECRADI”, explica o deputado Felipe Peixoto.
Por Leonardo Scheuer
