Ministro Crivella suspende o artigo 9º da Instrução Normativa que passaria a valer a partir de julho de 2014
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, esteve na manhã desta segunda (07/10), na Câmara Municipal de Macaé, onde participou junto ao ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella de uma Audiência Pública, atendendo ao pedido da comunidade pesqueira do município, que reivindica a revisão de alguns pontos da Instrução Normativa Interministerial nº 12, de agosto de 2012.
A instrução foi criada pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) em conjunto com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e no artigo 9º da Normativa proíbe a pesca de emalhe, a partir do dia 1º de julho de 2014, entre os limites norte e sul do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba até a distância de 15 milhas náuticas. Essa medida tem sido questionada pela comunidade pesqueira da região que teme ser prejudicada.
O secretário agradeceu o convite, ressaltou a importância da mobilização dos pescadores e explicou que através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (Sedrap) – pode contribuir com informações técnicas e colocou toda equipe técnica da Fiperj a disposição, para que possam ajudar a estabelecer algum tipo de restrição em favor do meio ambiente, mas que o pescador possa continuar exercendo seu trabalho.
– Estou aqui para apoiar as reivindicações dos pescadores de forma efetiva, ouvir suas sugestões e trazer uma solução para eles. A partir do momento que foi feita uma área de exclusão de pesca, é fundamental obtermos informações mais precisas da biodiversidade, da pesca para subsidiar as futuras decisões. Infelizmente não recebemos informações, não temos acessos a diversos estudos feitos na região, frisou o secretário Felipe Peixoto.
A sugestão colocada pelo secretário foi a de oficializar de imediato um grupo de trabalho, construindo junto com o MMA, a Petrobrás, e os pescadores – que estão na ponta – somando às informações técnicas da Fiperj e tentar dar equilíbrio às necessidades trabalhando em parceria.
O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, respondeu as questões dos pescadores e diante do apelo feito na audiência, reconheceu a necessidade de informações mais concretas. Declarou suspensa a Normativa e propôs um convênio com o MMA, informou sobre o lançamento de um edital junto às universidades para levantar as informações relevantes e posteriormente voltar a discutir com o grupo de estudos sobre o tema.
Representando os pescadores, o presidente da Colônia de Pescadores de Z-3, Marcelo Pereira ficou feliz em ouvir, após o apelo da classe, que o ministro suspendeu a Normativa. – Isso era tudo o que os pescadores queriam, já que uma vez essa lei aprovada iria exterminar todos os pescadores artesanais da região, concluiu Marcelo.
Também participaram da audiência o secretário de governo, Leo Gomes (representando o prefeito do município); o subsecretário de pesca de Macaé, Vanderlei Miranda dos Santos, o presidente da Fiperj, José Bonifácio; o coordenador de Instituições Regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (Sedrap), Henrique Guitton; o assessor especial da Sedrap, Mirinho Braga; o responsável técnico do Escritório Regional Norte da Fiperj, Luis Bernabé; a bióloga e técnica da Fiperj, Raquel Martins, e muitos representantes de Colônias de Pescadores e Associações de Pescadores da região.
Na ocasião também foram entregues as novas carteiras para os pescadores do município que fizeram o recadastramento.
Ascom Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro