Projeto de lei defende o livre acesso aos portadores de deficiência

As agências bancárias, instituições financeiras, caixas eletrônicos internos e externos terão que se adaptar.

Foi aprovado em segunda discussão, na Câmara Municipal de Niterói, o projeto de lei 145/2010 do ex-vereador e atual deputado estadual Felipe Peixoto, que obriga bancos e instituições financeiras a adaptarem suas agências e caixas eletrônicos, internos e externos, para permitir livre acesso aos portadores de deficiência.

De acordo com Felipe Peixoto esse projeto pretende ser um novo instrumento de proteção às pessoas com deficiência físico-motora, principalmente os cadeirantes.

Segundo consta no projeto é obrigatória a instalação de rampas de acesso, portas que permitam a passagem de cadeirantes e a eliminação de obstáculos e desníveis de piso que impeçam ou restrinjam a locomoção. Já em relação aos caixas eletrônicos, deverão ter espaço suficiente para permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas.

“É imprescindível a adoção de medidas para garantir o direito e o respeito à acessibilidade de deficientes físicos, assegurando sua liberdade de locomoção. Eles merecem toda atenção que eu puder dar”, declarou Felipe Peixoto.

Por Fabíola Mar

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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