Decreto cria Plano de Manejo para Área de Proteção Ambiental do Morro do Morcego, da Fortaleza de Santa Cruz e dos fortes locais. Praias e duas igrejas também estão protegidas
Entrou em vigor, nesta quarta-feira, decreto que institui um Plano de Manejo para a Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro do Morcego, da Fortaleza de Santa Cruz e dos fortes do Pico e do Rio Branco, em Jurujuba. A medida foi divulgada nesta quarta-feira pela Prefeitura de Niterói e visa preservar as características arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas locais, estabelecendo parâmetros de uso e ocupação do solo na zona urbana incluída na área de preservação.
O novo plano permite o uso residencial para fins de moradia e o alojamento militar da região, tomada por fortalezas; bem como a construção de apoio à atividade militar, restringido apenas o armazenamento de produtos inflamáveis e de material bélico.
As novas construções, no entanto, só serão autorizadas desde que obedeçam a parâmetros especiais, como gabarito de quatro pavimentos com aproveitamento de cobertura; taxa de ocupação de 60%; taxa de impermeabilização de 60%; e afastamentos: frontal igual a cinco metros, lateral e fundo igual a cinco metros.
A APA foi criada através do Plano Urbanístico Regional das Praias da Baía (Lei 1967, de 4 de abril de 2002), e abriga elementos importantes para a história da cidade, como as fortalezas militares, além de conjunto paisagístico natural constituído por um costão rochoso, cordão arenoso, vegetação de mata atlântica, e uma fauna diversificada.
O objetivo principal do Plano de Manejo, segundo o decreto, é “preservar e recuperar amostras significativas do ecossistema de mata atlântica e promover o desenvolvimento da riqueza da flora e fauna originais da unidade”. Mas além dos benefícios ambientais, que propiciam a melhoria de qualidade de vida para a população do município, o novo plano considera, ainda, a “necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico e social” a tal preservação, principalmente, através do turismo.
Contemplados – Entre os elementos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos abrangidos pela APA estão os morros do Morcego, do Macaco e do Pico, e do Ourives; as praias de Adão e Eva; o Forte do Rio Branco; a Fortaleza de Santa Cruz; e o Forte São Luiz; as praias da Várzea, do Canal, de Jurujuba e de Fora; e as igrejas de Nossa Senhora da Conceição e de São Pedro.
O município de Niterói possui hoje 15 unidades de conservação municipais, destas 10 são áreas de proteção integral e cinco se encontram no grupo de unidades de conservação de uso sustentável.
Texto: Pamela Araújo – O Fluminense
