Todas as leis de autoria do Felipe Peixoto já estão em vigor
Leis elaboradas por Felipe Peixoto, durante o período em que esteve como vereador na Câmara de Niterói, já estão em vigor. São elas: A que prevê a colocação de assentos nas farmácias e drogarias, existentes no Município e que deverão ser em número não inferior a três por estabelecimento e em lugar visível ao público. A segunda, obriga a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos do Município, em hotéis, repartições públicas, quiosques, além de terminais rodoviários.
Em fevereiro, mais três leis passaram a valer. A que altera os parâmetros urbanísticos relativos ao bairro de Itacoatiara, a que proíbe a suspensão do fornecimento de água tratada e de energia elétrica, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados, além da que institui o Dia do Nascituro, que é aquele ser humano que ainda está em desenvolvimento no ventre materno, para ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.
