Lei 2810/2011 publicada nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, altera os parâmetros urbanísticos relativos ao bairro.
De acordo com o autor do projeto, o deputado Felipe Peixoto (PDT), o objetivo dessa lei é preservar ainda mais o bairro de Itacoatiara, que por falhas em algumas leis estava sujeito a mudar de aparência. “A ideia é corrigir distorções e eliminar brechas na legislação urbanística em vigor para o bairro. Determinados pontos têm dado margem a interpretações que divergem do que ficou combinado com os moradores na época da aprovação do Plano Urbanístico da Região Oceânica (PUR)”, explica.
Durante o processo de aprovação do PUR, passou despercebido que o bairro de Itacoatiara não se restringia à fração urbana ITA1, mas incluía também parte de outras duas frações urbanas, as Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZVCS) 11 e 12. No entanto, os parâmetros de uso de ocupação do solo destas frações permitem comércio e serviços, que embora limitados a atividades de caráter “turístico ecológico”, incluem pousadas, hotéis, restaurantes, bares etc. Tudo isso contraria o acordo feito com os moradores.
A lei estabelece que para uso e ocupação do solo, o empreendimento deverá ser residencial individual, com gabarito máximo de dois pavimentos, mais cobertura taxa máxima de ocupação igual a 60% (sessenta por cento), taxa máxima de impermeabilização igual a 70% (setenta por cento), afastamentos mínimos laterais e de fundos dispensados.
Em relação ao comércio e serviços individuais, as determinações são de somente atividades de caráter local sem música ao vivo, já instalados até 04 de abril de 2002, na Av. Mathias Sandri, também com gabarito máximo de dois pavimentos, taxas de 60% e 70%, mas com afastamentos mínimos laterais e de fundos de 1,5 m (um metro e cinqüenta centímetros).
Outro ponto abordado é quanto à aplicabilidade da Lei de Vilas, proibindo novas construções de Hotéis e pousadas.
“Essa é mais uma vitória da cidade como um todo. Preservar um bairro como Itacoatiara é mais uma forma de preservar um pouco do nosso meio ambiente”, declarou Felipe Peixoto.
