Nesta quarta-feira, 15, foi realizada na Câmara Municipal audiência pública proposta pelo vereador Felipe Peixoto (PDT) para debater a respeito do fim do convênio com o Instituto Franco Basaglia junto ao programa de saúde mental do Município.
A audiência teve início com a fala do subsecretário de saúde de Niterói, Roberto Carlos Barcellos. O subsecretário explicou que o rompimento com o Instituto Franco Basaglia (IFB), não partiu da Secretaria de Saúde, e sim foi imposto pelo Ministério Público do Trabalho. Disse ainda que um novo processo licitatório será realizado para que outra instituição assuma para dar continuidade no trabalho que vem sendo realizado. Tão logo isso aconteça os profissionais concursados serão chamados e os especialistas que não puderem ser contratatados por esse convênio terão um contrato temporário.
“Há um compromisso meu, do subsecretário de saúde, com a saúde mental. O que eu puder fazer para salvaguardar e proteger no sentido do desenvolvimento da saúde mental no Município eu farei, podem ter certeza”, afirmou Roberto Carlos.
A representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Maria Luiza Petrucci parabelizou a iniciativa do vereador Felipe Peixoto e disse que a Secretaria de Estado estaria à disposição para o que for necessário.
“A gente vem acompanho o progresso de Niterói nessa área. A secretaria tem um carinho especial e um reconhecimento por todo o programa de saúde mental da cidade e estamos à disposição para o que for preciso”, disse Maria Luiza.
Ao final, Felipe Peixoto lembrou o objetivo de uma audiência pública. “A audiência serve para acharmos a melhor solução para problemas diveros que atingem a sociedade. Hoje, Tivemos como resposta o compromisso do subsecretário em realizar o quanto antes uma nova licitação. A gente não vai conseguir melhorar em quatro anos todos os problemas de saúde, mas alguma coisa tem que ser feita, é por isso que mesmo estando na Alerj meu mandato sempre estará à disposição de vocês”, concluiu Felipe Peixoto
Estiveram presentes também o coordenador de Saúde Mental Sebastião Félix, o subsecretário de Direitos Humanos Henrique Viana; vereadores, além de profissionais de saúde.
Entenda o Programa de Saúde Mental
O Programa de Saúde Mental do Município de Niterói está pautado num conjunto de práticas clinicas, institucionais e políticas que se organiza em consonância com os movimentos da Reforma à Assistência Psiquiátrica, e em congruência com o Programa Nacional de Saúde Mental (Ministério da Saúde), que norteia o tratamento das pessoas que apresentam transtornos mentais.
Como preconiza a Legislação em Saúde Mental, os tratamentos ocorrem preferencialmente nos dispositivos da rede extra-hospitalar que procuram atuar de forma integrada à comunidade, com um enfoque na reabilitação psicossocial. Isto significa dizer que o tratamento se dá com o paciente e na interseção das relações familiares, sociais, culturais e laborativas e, preferencialmente, em articulação com os demais eixos da atenção básica, sobretudo o programa médico de família (PMF).
As internações psiquiátricas são indicadas quando os recursos extra-hospitalares se esgotam em suas potencialidades. Busca-se também que, mesmo no período da internação, mantenha-se uma assistência integral, com atendimentos interdisciplinares, continuidade do contato com a equipe do dispositivo extra-hospitalar (caps/ambulatório ou residência terapêutica), manutenção da atenção à família, alta planejada e direcionada para uma reabilitação psicossocial.
Atualmente no Município de Niterói existem, dois Hospitais Psiquiátricos, dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps II), um Centro de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e Drogas, um Centro de Atenção Psicossocial Infantil e cinco Ambulatórios de Saúde Mental, tidos como ampliados, não trabalham estritamente no antigo modelo médico-consultório, mas privilegiando também atividades terapêuticas em grupo e atuação de outros profissionais das mais diversas especialidades.
