O vereador Felipe Peixoto (PDT) é autor do projeto de lei 224/2010, que trata do recolhimento e da destinação de pneus sem utilidade.
De acordo com o projeto, todo estabelecimento que manuseie esse tipo de produto deverá, obrigatoriamente, ter um local seguro para seu recolhimento, atendendo as normas técnicas e a legislação em vigor no país. Além disso, o estabelecimento deverá fixar uma placa em local visível, com os seguintes dizeres:
“Pneus usados podem transformar-se em focos de mosquitos transmissores de doenças como dengue, malária ou febre amarela. Se jogados em rios ou córregos provocam enchentes. Se queimados a céu aberto liberam enxofre. Cuide do meio ambiente e da saúde de todos!”
A cada 60 dias o estabelecimento deverá comprovar junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a destinação final do pneu.
“Me preocupo muito com pneus dispostos inadequadamente. Eles apresentam sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Por isso a necessidade de assegurar que seja destinado o mais próximo possível de seu local de geração, de forma ambientalmente adequada e segura. Os pneus usados devem ser preferencialmente reutilizados, reformados e reciclados antes de sua destinação final adequada”, explicou Felipe Peixoto.
