Niterói recebeu nesta segunda-feira, 18 de outubro, a Caravana da Anistia que tem a função de julgar os processos dos cidadãos perseguidos pela ditadura, que estão tramitando em Brasília e que ainda não foram concluídos.
A Comissão de Anistia foi criada em 2003, com a responsabilidade de julgar os pedidos de indenização e, com base na lei 10.559, de 2002, conceder reparação econômica a todos que comprovarem ter sido perseguidos pelo Estado por razões políticas. Para tanto, os requerentes têm que comprovar não só a perseguição política, mas também os prejuízos financeiros ou físicos que sofreram. Com o objetivo de contribuir para esse resgate, debate e reflexão sobre a história do país, a Caravana tem como proposta, percorrer todos os estados, a fim de difundir o conhecimento e mobilizar a sociedade para o tema.
Para sensibilizar a Comissão de Anistia, um grupo de vítimas da ditadura procurou o gabinete do vereador Felipe Peixoto (PDT), em 2009, solicitando sua colaboração na construção dessa luta. Como ponto de partida foi organizado um Ato Público em 24 de agosto do mesmo ano na Câmara Municipal de Niterói. O Ato foi presidido por Felipe e teve como membros da mesa o presidente do Fórum da Anistia, Benedito Santos, o integrante do fórum da Anistia Niterói/São Gonçalo, Ivan Duarte, o Presidente da Ordem dos advogados do Brasil (OAB -RJ), Waldih Damous, o advogado do Fórum da Anistia, José Goes, o diretor da subseção da OAB Niterói, Fernando Dias, o representante do Sindicato dos jornalistas, José Inaldo, e o ex-deputado federal, Edésio da Cruz Nunes.
Além de homenagens póstumas a todos os que em vida lutaram pela democracia plena, pela anistia e contra a ditadura, foi montado também um dossiê com depoimentos gravados em vídeo na UFF, vídeo do Ato Público e um abaixo assinado mostrando a impotância da vinda da Caravana a nossa cidade.
Nessa segunda-feira, aproximadamente um ano e dois meses após a realização do Ato Público, o sonho tornou-se realidade. Com a presença do Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Dr. Paulo Abraão Pires Júnior, a sessão solene de instalação dos trabalhos da Comissão em nossa cidade foi aberta. Três salas, da Faculdade de Direito, abrigaram as sessões de julgamento que aconteceram simultâneamente. Alguns momentos de tristes recordações, mas também a sensação de justiça feita após 45 anos.
A utilização do Caio Martins como local para abrigar presos políticos serviu de base para a reivindicação de que esse local abrigue o Memorial da Anistia para que a memória e a justiça sejam sempre lembradas. O principal momento dos julgamentos ficou por conta do pedido público de desculpas por parte da União comovendo anistiados e cidadãos presentes.
Para o vereador Felipe Peixoto, é preciso um maior engajamento da população na campanha da OAB/RJ pela abertura dos arquivos da didatura militar. “A vinda da Caravana a Niterói foi o primeiro grande passo. Somente com o conhecimento da história, as novas gerações terão instrumentos para não permitir que uma ditadura volte a nos assombrar. A abertura desses arquivos terá como conseqüência assegurar o direito a inúmeras famílias, cujos parentes ainda estão desaparecidos, de localizar os corpos de seus entes queridos e os enterrar com dignidade. Temos o direito de ter acesso à memória e a verdade dos fatos, para que isso jamais se repita entre nós”, acredita Felipe Peixoto.
