CPI da Ampla conclui relatório e apresenta em sessão plenária

Um ano após sua criação a CPI da Ampla, da Câmara Municipal de Niterói, criada em maio de 2009, teve seu relatório final aprovado pelo conjunto dos vereadores em sessão plenária. O material produzido foi encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Ministério das Minas e Energia, ao INMETRO, à Prefeitura de Niterói e aos Ministérios Públicos do Estado e da Federação.

Um ano após sua criação a CPI da Ampla, da Câmara Municipal de Niterói, criada em maio de 2009, teve seu relatório final aprovado pelo conjunto dos vereadores em sessão plenária. O material produzido foi encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Ministério das Minas e Energia, ao INMETRO, à Prefeitura de Niterói e aos Ministérios Públicos do Estado e da Federação.

A conclusão da CPI é que a AMPLA presta um serviço extremamente desqualificado ao consumidor, submetendo-o a constrangimentos morais, desgastes emocionais e perdas financeiras e materiais. Diz também que, as atuais condições de prestação do serviço de fornecimento de enrgia elétrica desagradam profundamente aos cidadãos niteroienses, que clamam por soluções drásticas e urgentes. Questionam o controle exercido pela ANEEL, pelo INMETRO e pela Prefeitura e o classificam como insuficientes. A Comissão aponta para a necessidade de realização de uma minuciosa auditoria técnica, administrativa, financeira e ambiental na AMPLA, sob a responsabilidade da ANEEL. Essa auditoria deve emitir um parecer conclusivo sobre a viabilidade de se manter a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Niterói a cargo da empresa. Por fim, colocam como saudável a competição de concessionárias de energia com quebra do monópólio.

Além disso, componentes da Comissão fazem algumas recomendações direcionadas a diversos órgãos. Sugere ao Ministério das Minas e Energia, aperfeiçoamento das condições de funcionamento da ANEEL, para que a mesma possa exercer o controle e a fiscalização das concessionárias. Para a ANEEL, recomenda auditoria técnica,administrativa e financeira e ambiental na AMPLA; parceria com a UFF, na área de energia elétrica; parceria com a Prefeitura de Niterói, para que a área de fiscalização de serviços concedidos represente a ANEEL no controle e fiscalização da AMPLA. Rever também os critérios de distribuição de territórios e mercados de energia elétrica no Rio de Janeiro. O objetivo é que municípios de médio e grande porte acima de 400.000 habitantes, como é o caso de Niterói, possam contar com mais de uma concessionária para prestar o serviço de distribuição de energia elétrica.

A Comissão da Câmara, criada para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Concessionária AMPLA Energia e Serviços S/A, teve a participação dos seguintes vereadores; João Gustavo, Waldeck Carneiro, José Augusto Vicente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, Luiz Carlos Gallo de Freitas (membros efetivos); e Carlos Macedo, André Diniz (membros suplentes). Federal e também ao cidadão niteroiense no sentido de exercer o seu papel de fiscalizador dos três poderes. Dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público.
A CPI da Câmara, criada para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Concessionária AMPLA Energia e Serviços S/A, teve a participação dos seguintes vereadores; João Gustavo, Waldeck Carneiro, José Augusto Vicente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, Luiz Carlos Gallo de Freitas (membros efetivos); e Carlos Macedo, André Diniz (membros suplentes).

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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