O Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, Paulo Bagueira anunciou um calendário com nove sessões no mês de dezembro para votar a Lei Orçamentária de 2010 e as mensagens executivas que o Prefeito Jorge Roberto Silveira encaminhará à Casa até o fim desta semana.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, Paulo Bagueira anunciou um calendário com nove sessões no mês de dezembro para votar a Lei Orçamentária de 2010 e as mensagens executivas que o Prefeito Jorge Roberto Silveira encaminhará à Casa até o fim desta semana. Na sessão desta terça-feira, dia 15, foi lida a mensagem 19 que faz diversas alterações no Código Tributário Municipal e que prevê a criação da Procuradoria da Fazenda Municipal.
Fizemos um calendário em comum acordo com os vereadores prevendo sessões até o dia 30 de dezembro, mas não temos a certeza de que precisaremos ter todas elas. Vai depender do teor das mensagens que serão encaminhadas pelo Executivo, explica o Presidente Paulo Bagueira, adiantando que pelas sessões extraordinárias da Câmara de Niterói, os vereadores não recebem subsídios extras.
Na sessão desta terça-feira, dia 15, a Câmara de Niterói aprovou sete projetos de lei, todas de autoria dos vereadores, entre elas, a que aprova o orçamento de 2010 da Casa Legislativa. As sessões extraordinárias vão acontecer nos dias 16 e 17/12 às 17 horas. Nos dias 18, 21, 22 e 23/12, às 11 horas. Dias 28e 29/12, às 17 horas e dia 30/12 às 11 horas.
CPI DA AMPLA
Nesta quarta-feira, dia 16, às 11 horas, os vereadores recebem na Sala da Presidência, membros da diretoria e do conselho administrativo da Concessionária Ampla, para esclarecimentos de questões levantadas pela CPI que apura possíveis irregularidades na concessionária de energia que atende o município.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A Câmara fará ainda no mês de dezembro, três audiências públicas para debater com a população projeto de lei que tramitam na Casa.. No dia 21, às 17 horas, no auditório será sobre o projeto de Lei número 50, do vereador Felipe Peixoto que altera parâmetros urbanísticos do bairro de Itacoatiara. No mesmo dia, às 18 horas, no Plenário será discutida a mensagem 19, do poder executivo que altera o código tributário municipal e no dia 22, às 17 horas, será a vez da audiência pública sobre a mensagem executiva 15, que autoriza o poder executivo a fazer desapropriações em terrenos para alargamentos de ruas.
