Será realizada nesta quinta-feira, 05 de novembro, às 19h no plenário da Câmara Municipal, a segunda Audiência Pública para prestação de contas do segundo e terceiro trimestre deste ano da Fundação Municipal de Saúde. Para prestar esclarecimentos foi convidado o Secretário de Saúde, Alkamir Issa.
Será realizada nesta quinta-feira, 05 de novembro, às 19h no plenário da Câmara Municipal, a segunda Audiência Pública para prestação de contas do segundo e terceiro trimestre deste ano da Fundação Municipal de Saúde. Para prestar esclarecimentos foi convidado o Secretário de Saúde, Alkamir Issa.
Segundo a Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993, Art. 12. O gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e em audiência pública nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.