O vereador Felipe Peixoto elaborou a indicação nº1707/2009, lida na sessão plenária da última terça-feira, 20 de outubro, que sugere ao executivo, providências em relação à regular a continuidade do programa Criança na Creche.
O vereador Felipe Peixoto elaborou a indicação nº1707/2009, lida na sessão plenária da última terça-feira, 20 de outubro, que sugere ao executivo, providências em relação à regular a continuidade do programa Criança na Creche.
Essa indicação surge também para reforçar algumas sugestões feitas anteriormente através de ofícios enviados ao executivo municipal como o de n° 297/09 que sugere a indicação de representantes do movimento comunitário para integrar o Grupo de Trabalho, que tem como objetivo apresentar propostas voltadas à melhoria do programa Criança na Creche, afirma Peixoto.
Além disso, tal indicação pede algumas definições como a de uma data fixa para se efetuar o repasse mensal dos Convênios e a de uma assessoria técnica por parte de funcionários da Prefeitura às associações conveniadas, a fim de assegurar embasamento nas respostas aos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Peixoto também sugeriu na indicação a ampliação do prazo de vigência dos convênios, uma vez que atualmente tal prazo foi reduzido para 06 meses e, em sua opinião, o processo de renovação no âmbito da Procuradoria Geral do Município costuma ser demorado, o que faz com que as associações fiquem alguns meses sem instrumento formal que oficialize o convênio.
O programa Criança na Creche foi criado na gestão do Prefeito João Sampaio, em 1994, pelo Decreto Legislativo 287/94, e tinha por objetivo dar apoio financeiro e pedagógico às Creches Comunitárias que existiam em diversas comunidades, normalmente organizadas pelas Associações de Moradores e mantidas, de forma precária, por doações e contribuições da própria comunidade.
Segundo Felipe, o programa foi montado nas mesmas bases do Programa Médico de Família, através de convênio com as Associações de Moradores. Pelo convênio, a Fundação de Educação repassa recursos à Associação de Moradores para a manutenção da creche, cobrindo a alimentação das crianças e a remuneração do pessoal.
As pessoas que trabalhavam como voluntárias passaram a receber salário e treinamento de capacitação, outras foram contratadas, na própria comunidade, para suprir as necessidades do programa. As voluntárias que não tinham formação na área de educação foram incentivadas a estudar e, atualmente, muitas já ingressaram nos cursos de pedagogia e normal superior, além de algumas já terem cursado a pós-graduação, conclui o pedetista.
