Nesta terça-feira, 20 de outubro o jornal O Fluminense publicou matéria a respeito da lei que beneficia os casais do mesmo sexo com direito a pensão, que poderá ser revogada.
Nesta terça-feira, 20 de outubro o jornal O Fluminense publicou matéria a respeito da lei que beneficia os casais do mesmo sexo com direito a pensão, que poderá ser revogada.
O vereador Felipe Peixoto protocolou na última sexta-feira, 16 de outubro indicação pedindo ao Prefeito que elabore um projeto de lei para corrigir a questão dos beneficiários de relação homoafetivos. Segundo Peixoto, o reconhecimento definitivo da união é fundamental.
“A lei está em vigor sem eficácia. Diante de tanta jurisprudência sobre o tema, nada mais natural de que o prefeito envie um projeto de lei que regularize de forma definitiva esta questão. Com a nova lei, em vez de recorrer à Justiça, o cidadão só terá que passar pelos trâmites administrativo”, afirmou.
