Indicações sugerem aplicações de políticas públicas voltadas para a população de rua e a criação da Bolsa-Incentivo para a saúde mental

Nesta quarta-feira foi lida na sessão plenária da Câmara Municipal, a indicação n°1577/2009, de autoria do vereador Felipe Peixoto, que sugere ao executivo que seja criado o Grupo de Trabalho para elaboração e aplicação de políticas públicas voltadas à população de rua.

Nesta quarta-feira foi lida na sessão plenária da Câmara Municipal, a indicação n°1577/2009, de autoria do vereador Felipe Peixoto, que sugere ao executivo que seja criado o Grupo de Trabalho para elaboração e aplicação de políticas públicas voltadas à população de rua.

Segundo o vereador, em Niterói, a questão da população de rua tem sido delegada quase que exclusivamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), órgão que, por sua vez, tem se demonstrado incapaz de sozinho, resolver o problema devido ao crescente número da população de rua, principalmente nos centros urbanos, por isso a necessidade de elaborar tal indicação.

“Entendo que, diante da complexidade do problema somente a soma de esforços de diversos órgãos da administração pública poderá apresentar soluções concretas para a questão. Por isso fiz essa sugestão ao poder público municipal para a designação de um grupo de trabalho, intersetorial e operacional, com objetivo de enfrentar o problema do aumento da população de rua em nossa cidade”, afirmou o vereador pedetista.

Foi lida também na noite de ontem, a indicação n°1578/2009 que sugere a criação de Bolsa-Incentivo para assistência, acompanhamento e integração fora de unidade hospitalar de paciente portador de transtorno mental com história de longa permanência institucional em unidade hospitalar psiquiátrica, também de autoria do vereador Felipe Peixoto.

De acordo com Peixoto, o Município do Rio de Janeiro vem, desde 2002, por meio da Lei nº 3.400/2002, garantindo o pagamento de Bolsa-Incentivo aos pacientes portadores de transtorno mental com história de permanência em unidade psiquiátrica, de acordo com isso que foi feita tal sugestão para implantar esse modelo em Niterói.

“A constituição de uma Bolsa-Incentivo irá promover condições adequadas para acelerar o processo fora da unidade hospitalar. Os recursos oferecidos pela Bolsa-Incentivo irá potencializar estratégias terapêuticas implementadas na assistência oferecida pela rede de saúde ao criar condições materiais de suporte social ao paciente, apoiando sua reinserção na vida familiar e comunitária”, explica Felipe.

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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