Foro e laudêmio – Felipe continua na luta

Felipe criou e presidiu a Comissão de Foro e Laudêmio da Câmara Municipal que investigou a demarcação de terras da União na Região Oceânica, medida que atingiu mais de 10.000 moradores. Após estudar todo o processo de formação das lagoas de Piratininga e Itaipu e pesquisar mapas e documentos antigos, a Comissão concluiu que o processo demarcatório contém uma série de erros, tanto jurídicos quanto na caracterização ambiental e hidrológica das lagoas.

Felipe foi à Brasília e reuniu-se com a secretária de patrimônio da União e com o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em seguida, solicitou formalmente a nulidade do processo demarcatório.

Os argumentos explanados no relatório da Comissão de Foro e Laudêmio não foram acolhidos pelo Ministério do Planejamento. A cobrança continua sendo feita sem qualquer amparo legal, o que acaba impondo um ônus ilegítimo a milhares de moradores da região.

Felipe realizou diversas reuniões para esclarecer a população. Colocou o relatório e demais documentos à disposição de todos que pretendam defender seus direitos na Justiça. Várias ações estão sendo protocoladas e duas já obtiveram decisão favorável. Em maio de 2008 o Ministério Público Federal protocolou ação civil contra a União pedindo a suspensão da cobrança das taxas.

As primeiras vitórias estão surgindo, mas o vereador Felipe Peixoto segue na luta. Para ele não basta à suspensão da cobrança. Ele quer a anulação definitiva desta demarcação absurda e ilegal

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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