O Conselho Municipal de Cultura CMC, constituído em 26/11/2007 conforme a Lei n° 2489, é um órgão de participação do Poder Público e da sociedade civil, que tem por objetivo auxiliar na elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal. Sua atuação fundamenta-se no princípio da transparência e da democratização da gestão cultural, constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formação de políticas de cultura. Eleger um conselho forte e representativo é o primeiro passo para a democratização da produção e do acesso à arte e à cultura.
Para concorrer ao cargo de titular ou suplente do Conselho Municipal de Cultura, é necessário ser maior de 18 anos, atuar em Movimentos Sociais e Culturais ou ter interesse no setor cultural de Niterói. O mandato dos membros do Conselho e do presidente eleito será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
O credenciamento, tanto dos eleitores quanto dos candidatos, acontecerá nos dias 03 e 14 de junho. Só poderão participar da eleição as pessoas que estiverem devidamente credenciadas em um dos 11 segmentos culturais a saber:
1) representantes das instituições de ensino superior;
2) produtores culturais;
3) serviços de radiodifusão comunitária;
4) setor empresarial cultural dos equipamentos locais de cultura;
5) movimentos sociais;
6) segmento cultural das artes cênicas;
7) segmento cultural das artes plásticas;
8) segmento cultural do cinema e vídeo;
9) segmento cultural da dança;
10) segmento cultural da literatura;
11) segmento cultural da música.
Para credenciar-se os candidatos deverão apresentar os originais de documento de identificação com foto e outro documento que comprove a atuação ou interesse no setor cultural da cidade, título de eleitor, comprovante de residência no próprio nome, declaração escolar de instituição de ensino médio ou plano de curso de instituição de ensino superior situadas no município de Niterói. Empresas, instituições e Movimentos Comunitários deverão apresentar documentos comprobatórios de sua atuação ou interesse no setor cultural de nossa cidade estatuto ou Cartão do CNPJ atualizado ou Ata de Eleição e posse da atual diretoria.
O processo eleitoral, coordenado pela Comissão Eleitoral do CMC, constará de três momentos fundamentais:
1º – MESA ESCLARECEDORA E FUNDAÇÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS
Data: 03/06/2008
Horário: 16 horas
Local: Teatro Popular de Niterói – Endereço: Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/nº, Centro (atrás do
Terminal Rodoviário João Goulart)
2º REUNIÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS E PLENÁRIA
Data: 14/06/2008
Horário: 13 horas
Local: Universidade Federal Fluminense – UFF
Endereço: Campus do Gragoatá, Bolco E Escola de Serviço Social (ao lado da Cantareira)
3º DECISÃO DAS CÂMARAS SETORIAIS E PLENÁRIA FINAL
Data: 05/07/2008
Horário: 13 horas
Local: Universidade Federal Fluminense – UFF
Endereço: Campus do Gragoatá, Bolco E Escola de Serviço Social (ao lado da Cantareira)
