Reserva Darcy Ribeiro sofre com invasões enquanto Prefeitura não redefine limites da área

Na mesma área em que há um ano foi constatado desmatamento, hoje encontram-se erguidas duas construções de alvenaria. A Reserva Ecológica Darcy Ribeiro voltou ao centro do debate político no município após trabalho do vereador Felipe Peixoto, líder do PDT, à frente da comissão da Câmara Municipal que tratava do tema.

Situada entre as regiões Oceânica e Pendotiba, a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro é a maior área verde contínua dentro do município, abrangendo 10% do território niteroiense.

Criada em 1997, durante governo de Jorge Roberto Silveira, sua nomenclatura caducou com a entrada em vigor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Este sistema surgiu para regulamentar a gestão de áreas verdes em todo o país, sendo considerado um marco em nossa legislação ambiental. A Reserva Darcy Ribeiro, por ter sido criada anteriormente, aguarda desde então sua adequação a este sistema.

A falta de ação do já prefeito Godofredo Pinto neste sentido durou muitos anos. Somente em 2007, com a criação da comissão de acompanhamento do processo de demarcação, no âmbito da Câmara de Vereadores, é que a Prefeitura iniciou o processo de revisão da demarcação e de adequação da reserva ao SNUC.

Na ocasião, o vereador Felipe Peixoto, líder do PDT na Câmara Municipal e presidente da comissão, reuniu lideranças da cidade e sociedade civil para debater encaminhamentos e pressionar a Prefeitura para tomar atitudes concretas. Diversas organizações que já vinham lutando pela reserva de forma organizada ao longo dos anos participaram deste processo.

A fiscalização da área, por sua vez, permaneceu muito aquém das expectativas da população. Há pouco menos de um ano, foi constatado o desenvolvimento de ações de desmatamento em uma localidade próxima à Rua Pedro Néspoli, em Serra Grande. Nesta mesma localidade, hoje encontram-se erguidas duas construções de alvenaria.

– Os moradores, contudo, vêm observando os acontecimentos com bastante atenção. Foram eles que constataram desde o início esta ação de loteamento dentro da Reserva Darcy Ribeiro. Nossa cidade deseja muito e trabalha pela regulamentação desta grande área. Coletivamente, vamos nos esforçar para que a demarcação definitiva aconteça o quanto antes possível – afirmou o vereador.

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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