Em 2007, mais uma vez, o vereador Felipe Peixoto (PDT) foi o principal responsável pela pauta legislativa de Niterói. Central de Medidas Sócio-Educativas, proteção ao patrimônio histórico e cultural do município, preservação e recuperação ambiental, e a permanente fiscalização ao Poder Executivo foram os destaques do ano. O trabalho de Felipe representou 21% das 1230 proposições protocoladas por todos os vereadores da Casa.
Em 2007, mais uma vez, o vereador Felipe Peixoto (PDT) foi o principal responsável pela pauta legislativa de Niterói. Foram apresentadas ao todo 258 proposições, entre requerimentos, indicações, projetos de lei e outras, que representaram 21% das 1230 protocoladas por todos os vereadores da Casa.
Entre as proposições apresentadas em 2007, destacam-se alguns projetos de lei ligados ao meio ambiente e à preservação do nosso patrimônio histórico e cultural. O Projeto de Lei 144/07, por exemplo, trata da criação do Programa de Coleta e Destinação do Óleo de Cozinha utilizado por restaurantes, lanchonetes e similares, garantindo depósitos adequados para que este tipo de dejeto deixe de ser uma das principais causas de poluição de nossa cidade.
Ainda na área ambiental, foram apresentados outros dois projetos de relevante interesse para o município: enquanto o PL 171/07 dispõe sobre a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações a serem construídas no município, o PL 190/07 autoriza o Poder Executivo a reconhecer as reservas particulares de patrimônio natural localizadas em Niterói.
No mesmo ano em que viu seu projeto de tombamento do MAC ser aprovado pela Câmara de Vereadores, Felipe Peixoto apresentou três projetos de lei protegendo obras de grande importância histórica ou cultural. A estação das barcas de Charitas, projetada por Oscar Niemeyer; a residência do sambista Ismael Silva, fundador da primeira escola de samba do Rio de Janeiro; o aqueduto e o reservatório da Chácara do Vintém, que constituem o primeiro sistema de captação e distribuição de água da cidade; foram as edificações protegidas pelos projetos de lei 199/07, 198/07 e 160/07, respectivamente.
Outra importante proposta de Felipe no ano foi a criação da Central de Medidas Sócio-Educativas, vinculada à área dos Direitos Humanos, para atender adolescentes de 12 a 18 anos em conflito com a lei. O objetivo é criar um ambiente favorável a que estes adolescentes possam se comprometer com tarefas relevantes à comunidade enquanto busca-se o desenvolvimento educacional e a profissionalização dos mesmos, inserindo-os no mercado de trabalho.
Parte significativa das proposições apresentadas por Felipe Peixoto ocorreu na forma de requerimentos. Em 2007, foram apresentados 72 ao todo. Foi através de respostas do Executivo a requerimentos de Felipe que foram encontradas diversas irregularidades no Projeto Aquarela, que hoje está sendo investigado pelo Ministério Público.
Ao todo, foram apresentadas pelo vereador 150 indicações; 12 moções; 8 projetos de decreto legislativo; 16 projetos de lei; e 72 requerimentos. Não foram contabilizadas as emendas apresentadas a outros projetos.
