Projeto de lei de autoria do vereador discute a permanência de populações nativas residentes em unidades de conservação do município. Idéia é garantir a sobrevivência de comunidades que comprovadamente dependam da exploração dos ecossistemas locais para sua subsistência.
Niterói é um município com muitas áreas protegidas por legislação ambiental e é também um município com muitas comunidades localizadas nestas áreas. Este fato gera muitas controvérsias no debate sobre o meio ambiente, em virtude da quantidade de problemas sociais que podem ser provocados pela simples aplicação da legislação.
As comunidades de pescadores, por exemplo, são permanentemente afetadas por este problema. A indiferença do Poder Público em relação às comunidades tradicionais que exploram estas áreas faz com que elas encarem a legislação ambiental como uma ameaça a sua sobrevivência. Isto gera um círculo bastante vicioso, uma vez que, ameaçados, indivíduos tendem a se unir contra essa legislação, que em última análise beneficia a cidade como um todo.
Projeto de lei de autoria do vereador Felipe Peixoto, líder do PDT, discute a permanência de populações nativas residentes em unidades de conservação do município. Idéia é garantir a sobrevivência de comunidades que comprovadamente dependam da exploração dos ecossistemas locais para sua sobrevivência.
É dever do Município criar mecanismos de proteção e preservação das áreas ocupadas por essas comunidades, assegurando seu espaço vital. É fundamental ainda que sejam desenvolvidos planos de controle específicos para cada área, envolvendo as populações residentes, de modo a garantir que os moradores sejam agentes ativos na preservação do meio ambiente.
Com a aprovação do projeto de Felipe, o Poder Executivo deverá proceder a identificação das populações tradicionais existentes na cidade e conduzir de forma democrática e participativa a gestão das unidades de conservação do município.
De acordo com o vereador, a proposição surgiu por indicação de diversas entidades de preservação ambiental municipais e estaduais, como a Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente APEDEMA/RJ. Segundo Felipe, trata-se de assunto respaldado por ampla legislação federal e estadual, mas que ainda não foi pormenorizado no município.
– Enquanto os governos continuarem a tratar as populações nativas com o desleixo que vem tratando, os conflitos de interesse nessas áreas serão cada vez mais agravados. É hora de por fim ao sectarismo e ao preconceito para que possamos enfim tratar todos os cidadãos com a igualdade a que têm direito destacou Felipe.
