No último dia 14 de novembro, foi finalmente publicada no Diário Oficial a lei que cria o Conselho Municipal de Juventude. Esta lei já havia sido aprovada em dezembro de 2005, mas o prefeito não havia sancionado nem vetado o projeto. A lei teve de ser promulgada pela Câmara Municipal para se tornar realidade.
Após 6 anos de discussões e de mobilização da juventude niteroiense, um antigo sonho torna-se realidade: foi criado o Conselho Municipal de Juventude, através da Lei Municipal 2.487/2007.
Este projeto percorreu uma longa trajetória até aqui. Desde 2001, a idéia vem sendo discutida pelo movimento estudantil e pelas organizações juvenis da cidade. Em agosto de 2005, a idéia ganhou substância com a apresentação, pelo vereador Felipe Peixoto, líder do PDT, de um projeto de lei criando o Conselho.
Logo após, foi constituída Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude no âmbito da Câmara Municipal, que, baseando-se no projeto anterior e contando com ampla participação da juventude niteroiense, elaborou um substitutivo que seria aprovado em dezembro daquele ano. De acordo com a Lei Orgânica do Município e com a Constituição Federal, o prefeito teria um prazo de 30 dias para promulgar a lei.
No entanto, quase dois anos depois, o prefeito Godofredo Pinto ainda não havia sancionado ou vetado o projeto. Nesse ínterim, em novembro de 2006, enviou à Câmara novo projeto de lei tratando do Conselho, modificando poucas coisas na lei que havia sido aprovada sem ser promulgada.
Deixando de lado a esquisitice de se propor uma discussão que já havia sido feita pela Câmara Municipal um ano antes o projeto de lei do prefeito é praticamente igual ao aprovado anteriormente não se pode deixar de notar que trata-se de fato especialmente estranho um chefe do Executivo não se posicionar sobre uma lei aprovada por unanimidade pelos vereadores da cidade. Foi necessário que o presidente da Câmara tomasse a iniciativa para que a lei fosse promulgada, cumprindo assim os nossos ordenamentos jurídicos.
O Conselho Municipal de Juventude é uma vitória não apenas dos jovens, mas de todo o município. Através dele, poderemos organizar a ação pública voltada para essa parte da população, que carece de cuidados especiais justamente por conta da sua faixa etária.
O projeto de lei do Poder Executivo está hoje no gabinete do líder do governo. A idéia é que pequenas alterações sejam feitas no formato do conselho. Independente do formato adotado, o que nós esperamos neste momento é que o Conselho seja implantado de fato o quanto antes, envolvendo a sociedade niteroiense como um todo.
