Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, o vereador Felipe Peixoto elogiou as últimas decisões do Superior Tribunal Federal, que garantiram não apenas pontos importantes da reforma política, como a verticalização das coligações e a fidelidade partidária, mas também a possibilidade de julgar os 40 réus do mensalão.
Nos últimos anos, o STF vem assumindo um papel de destaque na república brasileira. Como tribunal responsável pela guarda da Constituição, vem tomando decisões que afetam positivamente o cotidiano político nacional. O vereador Felipe Peixoto (PDT) pronunciou-se na sessão plenária da última terça-feira para defender a postura do Tribunal e a importância dos seus julgamentos.
De acordo com o vereador, no início de 2006, o STF deu um grande passo para a moralização da política brasileira quando discutiu a verticalização das coligações partidárias nas eleições presidenciais e estaduais. Antes daquela sessão do Tribunal, todos os partidos podiam fazer coligações livremente nos estados, diferentes ou não da coligação a que pertenciam na eleição presidencial. O STF julgou a matéria e decidiu que as coligações formalizadas em nível nacional devem ser coerentemente reproduzidas nos estados.
Quando reuniu-se no início deste mês para julgar a fidelidade partidária para deputados e vereadores, o STF, mais uma vez, tomou uma decisão extremamente importante para o melhor funcionamento das instituições democráticas no Brasil. Através dela, o troca-troca partidário, tão freqüente quanto danoso às instituições públicas do nosso país, não terá mais lugar na política nacional.
A fidelidade partidária é pré-requisito para qualquer debate efetivamente republicano dentro de um parlamento. Sem preocupação com sua orientação ideológica, muitas legendas tornam-se centros de aglomeração de interesses escusos, com parlamentares descompromissados com outra causa que não a sua própria sobrevivência política.
Na última semana, a decisão do STF foi seguida por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral exigindo a fidelidade partidária também para os cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da república), o que traz novos avanços consistentes para o nosso sistema político.
Felipe Peixoto lembrou ainda que seu partido, o PDT, foi o primeiro a incluir em seu estatuto um artigo instituindo a fidelidade partidária, já em 1994, durante congresso nacional da sigla. O vereador afirmou que espera que os deputados e senadores cumpram seu papel no processo da reforma política, votando questões como o financiamento público de campanha.
Felipe elogiou também a decisão de aceitar a denúncia contra os 40 réus do mensalão. Utilizando este e os demais fatos como exemplo, chegou a afirmar que o Tribunal vem cumprindo um papel que deveria ser do Congresso Nacional: o de garantir avanços políticos institucionais num país em que a população se sente cada vez menos representada por seus líderes.
