Vereador Felipe Peixoto (PDT) quer que Ministério Público cobre o cumprimento do contrato celebrado entre a Emusa e a empresa Sarmiento, em setembro de 2000. Pelo estabelecido, a empresa deveria instalar e manter abrigos, pontos de ônibus e banheiros públicos. Em troca, exploraria a publicidade nestes locais.
O vereador Felipe Peixoto entregou ao Ministério Público denúncia propondo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Niterói, através da Emusa, e a empresa de publicidade Sarmiento, a cumprirem o contrato de instalação e manutenção do mobiliário urbano da cidade, celebrado em setembro de 2000.
Infelizmente, abrigos de ônibus quebrados ou em estado de má conservação são hoje constantemente encontrados em Niterói. Quando lançou o edital da concorrência pública 05/99, a Prefeitura tinha a intenção de renovar e ampliar o seu mobiliário urbano, instalando 350 abrigos de ônibus, 150 totens informativos, 150 pontos de ônibus e 5 sanitários, além de 10 depósitos de vidro, 10 depósitos de pilha, 10 totens de bens culturais e 300 placas indicativas.
Tudo correria por conta da iniciativa privada. A empresa vencedora da concorrência receberia, em troca, os recursos provenientes do aluguel do espaço publicitário, que seriam integralmente direcionados à empresa por 3 anos e parcialmente repassados à Prefeitura após esse período.
O prazo que a empresa teria para instalar esse mobiliário era de 36 meses. Quando o contrato foi celebrado, seu valor estimado era de R$ 18 milhões. Ele previa uma multa de 0,2% ao dia, sobre este mesmo valor, em caso de descumprimento das cláusulas.
Até 2005, no entanto, apenas 76 abrigos e 2 placas indicativas haviam sido instalados e nenhum ponto de ônibus ou sanitário. Tampouco foram instalados os totens informativos e os depósitos de vidro e de pilha. Não bastasse a não instalação dos itens conforme estipulado no contrato, a manutenção dos poucos instalados tornou-se precária: de acordo com o contrato, a empresa teria 72 horas para reparar qualquer dano sofrido pelo mobiliário, mas na prática isso não acontece há muito tempo.
De acordo com Filinto Branco, presidente da Emusa, o contrato sofreu alterações em maio do ano passado. O vereador Felipe Peixoto enviou requerimentos à Prefeitura para que esta lhe enviasse a cópia do contrato com as alterações, mas não foi atendido. Diante do silêncio da Emusa, não restou outra opção a não ser levar o caso à Justiça.
De acordo com cálculos preliminares, a Sarmiento deve mais de R$ 50 milhões de reais à Prefeitura. É o dobro do valor necessário para concluir as obras do Caminho Niemeyer. Enquanto isso, as placas indicativas são restritas à Zona Sul e o mobiliário urbano como um todo está em situação calamitosa lembrou o vereador.
