Na edição de O GLOBO do dia 10 de junho, a Prefeitura informa que vai assinar convênio com a Caixa Econômica Federal para possibilitar a compra financiada de materiais de construção por moradores de três favelas de Niterói.
Não fala como, ou se irá ter algum tipo de fiscalização das obras, e que o convênio terá mecanismos para garantir obras nas fachadas dos imóveis com objetivo de tornar as comunidades mais apresentáveis. Fica a impressão de que para o Governo do Município a aparência é mais importante que questão de saúde e segurança dos moradores e da expansão sem controle das favelas.
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O jornal O Globo – Caderno Niterói em sua edição de domingo dia 10 de junho informa que a Prefeitura de Niterói assina ainda este mês, um convênio com a Caixa Econômica Federal, que permitirá que moradores dos morros do Preventório, em Charitas, Cavalão em Icaraí e da Armação na Ponta da Areia, recebam empréstimos, avalizado pela municipalidade de até R$ 9 mil, para aquisição de material de construção para melhoria nos seus imóveis. Segundo a reportagem o Convênio faz parte do Projeto Aquarela que está sendo implantado pela CLIN com objetivo de tornar a cidade mais colorida.
Realmente ninguém pensa mais em processos de remoção dessas comunidades como já aconteceu no passado e as obras nas unidades habitacionais poderão melhorar as condições de moradia e conseqüentemente de vida dos moradores das áreas contempladas pelo Projeto. Porém, algumas questões têm que ser levantadas para que amanhã não fiquemos chorando pelo leite derramado.
A primeira é de ordem institucional. Na estrutura administrativa da prefeitura o órgão que tem como atribuição o saneamento e a moradia é a EMUSA Empresa Municipal de Moradia e Saneamento. Porque o órgão gestor do Projeto é a CLIN Cia de Limpeza Urbana de Niterói que tem como atribuição a limpeza urbana? Será que a cidade está tão limpa que a Clin está assumindo este projeto para ajudar a EMUSA, que está assoberbada com as muitas obras que vem realizando na cidade? Não, nem a cidade está um primor de limpeza, nem vem sendo realizadas muitas obras. A impressão que fica é que estão tratando questões de alta relevância para nossa população com visão eleitoreira, compensando o presidente da Clin, que teve que renunciar ao mandato de vereador, com projetos fora das atribuições da Companhia.
Além disso, é legal a Prefeitura ser avalista de um empréstimo a um cidadão?
Todas as obras que visem melhorias, seja no espaço público ou privado ou mesmo de legalização fundiária, devem ser precedidas de pelo menos um plano de intervenção que abranja toda a área, definindo vias que permitam a circulação, se possível de veículos motorizados, implantação de infra-estrutura, água, esgoto, drenagem e retirada do lixo e de equipamentos sociais e comunitários. Isso vai evitar que, no futuro, quando fizermos melhorias na comunidade e para implantá-las tivermos que usar espaços privados, não tenhamos que indenizar as benfeitorias. Não faz o menor sentido, a Prefeitura ser fomentadora e avalista do empréstimo a um morador e ter que indeniza-lo no futuro para a realização de obras que poderão ser perfeitamente previstas.
Investimentos em melhorias das edificações têm que ser acompanhados por uma equipe de técnicos, engenheiros, arquitetos e assistentes sociais, que definirão, em conjunto com os moradores de cada residência, as prioridades das intervenções e se vale à pena reforma-la ou se é melhor construir outra, por estar em área de risco ou se a má qualidade da construção torna o investimento inviável. Critérios que permitam melhorias efetivas na qualidade da habitação como ventilação, iluminação, segurança estrutural e das instalações hidro-sanitárias. Fomentar investimentos em melhorias habitacionais sem um acompanhamento de profissionais qualificados é negar saber técnico, seria o mesmo que o governo distribuísse remédios à população sem um médico como responsável.
Nossas escolas de arquitetura e engenharia não formam profissionais com esse perfil. O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-RJ, em convênio com a Comunidade Européia, teve uma experiência bem sucedida, citada na matéria pelo professor da Escola de Arquitetura da UFF, Jerônimo Leitão, em um projeto que reformou várias unidades habitacionais em favelas no Rio de Janeiro. Mas, antes montaram cursos de capacitação com profissionais recém-formados, ficando, depois de montadas as equipes, os professores como consultores de apoio às intervenções.
O Presidente da CLIN em sua defesa do projeto alega ter uma equipe formada em um Núcleo de Urbanização e Regularização Fundiária, entrando uma contradição, pois como também noticiado no jornal O Globo outros órgãos municipais afirmaram que não tem como fiscalizar e conter a expansão das favelas. Falando nisso, esse núcleo de regularização fundiária está subordinado a que órgão da Prefeitura? Quantos funcionários possui e qual a experiência deles em questões correlatas? Já atuaram em alguma área? Em qual? Quais foram os resultados concretos?
Na matéria, fala-se também em obras nas fachadas para tornar as comunidades mais apresentáveis. Com esse tipo de afirmação, o nome do projeto Aquarela e os três locais escolhidos, localizados em locais privilegiados, com boa visibilidade de quem passa pela cidade: Catamarã Preventório, Ponte Rio Niterói Armação da ponta da Areia e Icaraí Cavalão, pode dar a impressão que o objetivo principal do projeto é melhorar a visão de quem passa por elas e não as condições de moradia dos habitantes dessas comunidades.
Agora ficam as perguntas: Será que a idéia já nasce morta? Será que não passa por mais uma idéia desse governo que tudo começa e nada termina? E a pergunta que toda a cidade quer saber: Pode a prefeitura ser avalista de quem quer pegar um empréstimo pessoal? É bom lembrar que qualquer empréstimo que o município contraia, ou seja, avalista tem que passar pela aprovação da Câmara dos Vereadores, mas como essa idéia de avalista não passa de mais uma loucura, isso não precisa acontecer.
Há anos atrás um governante quis pintar as favelas do Rio de Janeiro de amarelo, foi motivo de deboche, gerando um samba chamado Favela Amarela e em um trecho falava … da miséria colorida.
É esperar para crer.
