Foi realizada Audiência Pública para apresentação do Relatório Final da Comissão de Foro e Laudêmio da Câmara Municipal de Niterói, no Colégio Cenecista Antônio Parreiras.
Depois da formação da Comissão, de uma série de reuniões e audiências realizadas desde novembro de 2005, plantões de informações nos fins de semana na RO durante o mês de abril deste ano, e depoimentos dos órgãos ligados (SERLA, SPU e Cartório 16º Ofício); no dia 26/04 foram dadas as últimas contribuições para elaboração do Relatório Final sobre Foro e Laudêmio.
De acordo com o trabalho, que foi apresentado pelo engº. Sergio Marcolini, o parecer técnico da SPU que embasou a demarcação das terras da União na Região Oceânica sustenta que originalmente, a Lagoa de Piratininga comunicava-se com o mar por intermédio do Canal do Tibau e que naquela época o nível das lagoas era regulado pelo regime das marés oceânicas.
Esta tese é contraditória com diversas informações e estudos anteriores, segundo os quais, as lagoas tinham seu regime hidráulico influenciado pelas precipitações pluviais e pela contribuição de suas bacias hidrográficas.
Enquanto estudos anteriores descrevem as lagoas como isoladas do mar pelo cordão arenoso, com abertura periódica da barra, por fenômeno natural ou por intervenção antrópica, em Piratininga ou em Itaipu; o parecer da SPU afirma a existência de barra permanente em Piratininga, o canal do Tibau.
Diante dessas divergências, a equipe de Felipe Peixoto realizou uma pesquisa documental que comprovasse uma das duas teses contraditórias. Até o momento, todos os documentos encontrados apontam para a comprovação dos estudos anteriores, isto é: as lagoas de Piratininga e Itaipu eram separadas do mar, não existindo uma barra permanente que pudesse fazer com que o nível das lagoas fosse influenciado pelas marés oceânicas. Dentre os documentos encontrados destacam-se os mapas antigos que mostram as lagoas separadas do mar por um cordão arenoso.
Juntamente a essa pesquisa, a Comissão organizada pelo vereador Felipe Peixoto elaborou um relatório que será apresentado nesta segunda e que será usado em um processo contra a União e a arrecadação da taxa.
