Projeto de Lei que permite a construção de um prédio de 40 metros de altura (mais de 12 pavimentos) no interior do Cinema Icaraí, que havia sido vetado pelo Prefeito, é derrubado pelo plenário da Câmara com voto contrário do Felipe Peixoto (PDT), Renatinho (PSOL), Paulo Eduardo (PSOL) e André Diniz (PT).
A Câmara Municipal de Niterói derrubou nessa 4ª feira, 16 de agosto, o veto do Prefeito ao Projeto de Lei que permite a construção de um prédio de até 40 metros de altura, desde que mantenha um afastamento de cinco metros e preserve a fachada da frente, voltada para a praça Getulio Vargas, conhecido popularmente como Pracinha do Cinema Icaraí.
O veto do Prefeito foi derrubado por quase toda a sua bancada de sustentação, causou em Felipe uma sensação de que algo estranho esta acontecendo. Em diversas matérias votadas pela Câmara, o governo vez um grande empenho, pressionando sua bancada a votar em bloco, o que nesse caso não ocorreu.
Tombado pela lei.1838/01, apresentado e aprovado pelo então prefeito Jorge Roberto Silveira, que protege o imóvel, construído na 1ª metade do século XX, com elementos art deco, exemplar típico dos cinemas de sua época, e seu uso de cinema por sua importância cultural para o niteroiense. Constitui ainda hoje um bem com inequívoco valor afetivo para a população de Niterói .
O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara, na 2ª quinzena de julho, em seção Extraordinária, convocada para aprovar o pedágio no túnel Charitas Cafubá. O projeto foi apresentado e votado no mesmo dia, não havendo discussão mais aprofundada de seu conteúdo. Felipe foi o único vereador que se absteve. Não se achou em condições de opinar, em vista do cinema estar fechado, situação que poderia levar a uma deterioração do prédio, mas sua grande preocupação era com possibilidade de se construir um prédio em cima do cinema.
Após a aprovação passou a buscar a opinião dos segmentos sociais envolvidos com a questão urbana e de patrimônio histórico. Nesses encontros foi sendo informado dos problemas que a Lei irá acarretar, não só ao bem em si, mas a questão da preservação do patrimônio cultural em nossa cidade. Foi baseado nessas observações que Felipe, acompanhado dos vereadores André Diniz, Paulo Eduardo e Renatinho, embasou seu posicionamento contrario a derrubada do veto.
De acordo com documento do IAB-Instituto de Arquitetos do Brasil Núcleo Leste Metropolitano, o referido projeto explicitamente favorece o mercado imobiliário e afronta as iniciativas da Secretaria de Cultura que desde 2005, quando o grupo Severiano Ribeiro sinalizou com a premência de fechamento do cinema, em virtude de sua inviabilidade financeira, vem mantendo entendimentos com este para garantir a preservação do imóvel e seu uso como cinema, ambos tão caros à população de Niterói. Após algumas exigências, o CMPC Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, em novembro de 2005 aprovou o projeto de transformação do imóvel para abrigar um conjunto de salas de cinema, tipo multiplex, atendendo à demanda atual e resguardando o valor arquitetônico do bem.
Dentro do mesmo documento o IAB, alerta que a aprovação de lei com esse tipo de conteúdo é um perigoso precedente que atinge a instituição do tombamento, instrumento jurídico legitimador do desejo de proteção da memória local.
