Foi aprovada nessa 3ª feira lei de autoria do vereador Felipe Peixoto, obrigando que todas as edificações façam a ligação à rede de esgotos nos locais com sistema coletor já implantado.
Um município dotado de uma rede de tratamento de esgoto do porte da existente na cidade não pode permitir que ligações clandestinas prejudiquem nossas praias e lagoas afirma Felipe.
Preocupado com a preservação do meio ambiente, Felipe Peixoto elaborou o Projeto de Lei 111/2005, aprovada nessa 3ª feira, que obriga todas as edificações, nos locais com sistema coletor já implantado, a se conectarem à rede de esgotos.
Como muitas edificações ainda utilizam sistemas de tratamento individual alternativo, fossa, filtro e sumidouro, contaminando o lençol freático e os corpos hídricos. Com a ligação, seus efluentes passarão a ser encaminhados para as Estações de Tratamento de Esgotos, onde recebem o tratamento adequado, deixando de contribuir para a poluição dos rios, lagoas e praias.
– Se tais ligações não forem feitas, todo o investimento realizado no saneamento da região Oceânica terá sido em vão, declara Felipe.
Durante muitos anos, a questão do saneamento básico, abastecimento de água e a coleta e tratamento do esgoto, foi uma das principais bandeiras de luta dos moradores de diversas regiões da cidade. Vários Prefeitos tentaram, em vão, uma resposta satisfatória da CEDAE, empresa do estado que detinha a concessão dos serviços. Com o contrato de concessão vencido durante o governo de João Sampaio, foram feitos diversos termos aditivos de prorrogação, por períodos curtos, enquanto se estudava uma solução para a municipalipalização do sistema.
No inicio do seu segundo mandato, Jorge Roberto Silveira abre uma licitação para da concessão do serviço. Vencida pela Cia. Águas de Niterói, que implantou rede de distribuição de água em todos os bairros onde não havia atendimento e está implantando o sistema de coleta e tratamento de esgoto.
O Projeto de Lei recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça, vedando à concessionária do serviço público de distribuição de água e coleta de esgoto a cobrança de tarifa de esgoto nos logradouros desprovidos de rede pública coletora.
