Será realizada HOJE, 12/06, às 18 horas, Audiência Pública sobre o aumento de 100% nos estacionamentos do Niterói Rotativo. A Audiência é resultado da aprovação do requerimento nº 64/2006 de autoria do vereador Felipe Peixoto e visa esclarecer o aumento concedido pela Prefeitura a empresa NITPARK. Com a iniciativa, o período, de até 3 horas, passou a custar R$3,00.
A convocação da Audiência foi publicada no diário oficial e o presidente da EMUSA, Sr. Felinto Branco, foi convocado. O local da Audiência é o Auditório da Câmara Municipal, Av Ernani do Amaral Peixoto, 625 Niterói RJ. Mais informações: 2722 1212·
(No veja mais: resumo das principais notícias publicadas sobre o assunto)
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE VALORES DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
Resumo das principais notícias publicadas no Jornais da cidade em 28/02/2005, 07/05/2006, 10/05/2006 e 16/05/2006.
NITPARK: prazo quase esgotado
(Fonte: O Fluminense Cidades Domingo, 27, e segunda-feira, 28/02/2005)
1. O jornal, O Fluminense, havia denunciado durante uma semana, denúncias revelando todas as faces da questão e seus envolvidos. A matéria relata as exigências feitas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos com objetivo de reverter à situação de colapso que atingiu o sistema de estacionamento rotativo de Niterói. A Secretaria prometia ser rígida nas punições às irregularidades.
2. A reportagem aponta ainda mudanças estruturais: a passagem da responsabilidade do trânsito para a Secretaria de Serviços Públicos – SSP, com alteração do nome para Secretaria de Serviços Públicos de Trânsito e Transporte -SSPTT. Com a alteração ficou extinta a SUTRAN.
3 .Lista de irregularidades apontadas:
-Quanto à execução de serviços:
. Guardadores não usam uniformes apropriados
.Cobram menos pelo estacionamento
.Não preenchem a cartela corretamente, para ganhar o valor completo da venda sem prestar contas (com a conivência dos usuários)
.Muitas vezes, servem como manobristas e ficam com as chaves dos carros
– Quanto aos vendedores de bilhetes:
.Não tem carteira assinada
.Não recebem benefícios sociais de qualquer espécie
.Travam concorrência direta com as flanelinhas (que ocupam os estacionamentos do Nitpark, usam cartelas falsificadas, chegando a cobrar a mais pelo serviço)
Posicionamento da NITPARK:
.Utiliza o aumento do número de pontos de táxi irregulares e a conseqüente perda de vagas para justificar a não construção das outras duas garagens previstas no contrato de 1999.
.Afirma que a garagem subterrânea, construída na Praça Juscelino Kubitschek, está em déficit devido a presença de assaltantes na redondeza. Culpa a Polícia Militar e a Guarda Municipal.
Posicionamento do Ministério Público:
.Contesta o contrato (luta, há três anos por liminares, para cancelar a concessão).
.Exige, tanto da Nitpark, como da Prefeitura, o cumprimento de diversas cláusulas contratuais e ameaça a abertura de nova ação civil pública.
Rotativo tem aumento de 100%
(Fonte: O Globo Niterói 7 de maio de 2006)
Matéria trata do aumento de 100% das tarifas de estacionamento nas ruas do Centro e de Icaraí.
Justificativa da SSPTT:
.Niterói rotativo não sofria reajuste desde sua implantação em 2001
.O número de vagas previstas na licitação diminuiu de 1.800 para 1.400 vagas (perda de vagas para pontos de táxi clandestinos e áreas de carga e descargas)
.Oferece com contrapartida: aumento do número de operadores, da quantidade de locais de venda do talonário, mudança do uniforme (hoje , como em 2005, só usam coletes) e reforço da fiscalização por parte da empresa
Posicionamento da NITPARK, em relação ao aumento em 5/3/2006:
.Alegação de defasagem da tarifa cobrada. Segundo a empresa o congelamento comprometia o faturamento e inviabilizava o cumprimento de prerrogativas do contrato de 1999, ou seja; a construção de três garagens subterrâneas no Centro e em Icaraí.
Posicionamento do Presidente da Emusa , no mesmo período:
.Considerava difícil a concessão da alíquota pedida
.Disse que não exigiria da concessionária a construção das duas garagens restantes e o aumento do percentual de outorga (valor que a empresa tem que repassar ao município, hoje fixado em 2,5% sobre o arrecadado)
.Afirmava que a prefeitura estudava novos locais para a instalação de uma garagem a ser licitada
Posicionamento da Secretária da SSPTT:
.Justificava a não construção das garagens pelo fato da ordem de início das obras ter sido revogada pelo Município na época da polêmica das obras do Campo de São Bento
.Dava prazo de 30 dias para o término do estudo de viabilidade técnica e econômica de novos locais para construção de uma garagem. Caso o local aprovado fosse no perímetro de operação da NITPARK, a mesma seria obrigada a construí-la,caso contrário à nova garagem seria licitada.
Aumento na tarifa da Nitpark gera revolta e insatisfação
(Fonte: A tribuna 7 de maio de 2006)
A matéria aborda a falta de compromisso da concessionária ao se colocar como simples locatária do espaço público não se responsabilizando, portanto, por danos, furtos ou qualquer problema com os veículos.
Aumento – tripla repercussão:
.Usuários: consideram o aumento alto
.Guardadores: não tem carteira assinada e não recebem benefícios sociais de qualquer espécie. Questionam se o aumento trará benefícios para os trabalhadores.
.Flanelinhas: festejam e vislumbram aumento da lucratividade. Os usuários já estarão acostumados com o novo preço e poderão ter desconto quando estacionarem por período inferior a três horas.
Vereador questiona reajuste de tarifa de estacionamento da Nitpark
(Fonte: A tribuna 10 de maio de 2006)
A matéria trata do posicionamento do vereador Felipe Peixoto em relação ao reajuste de 100% na tarifa de estacionamento do Niterói Rotativo. Na matéria, Felipe fala da contestação popular com a medida e cobra do executivo resposta do requerimento enviado em 2005 onde solicita cópia do contrato firmado com a Nitpark.
►Atenção: Após um ano, as contrapartidas exigidas pela Prefeitura são as mesmas que tinham prazo curtíssimo para serem cumpridas e servem como justificativa para o aumento.
Manifestação contra reajuste
(Fonte: O Fluminense Cidades Terça-feira 16/05/2006)
Matéria trata da manifestação realizada pelos guardadores da Nitpark, na Praça do Rink, dia 15/05/2006, com objetivo de colocar a insatisfação com o valor do preço dos novos talões de estacionamento. Denunciaram coação e agressão por parte dos seguranças da empresa. O protesto focou a substituição de vários colegas na semana anterior.
Posicionamento da Empresa:
.Aumento será responsável pelo equilíbrio das contas
.Haverá investimento na capacitação dos funcionários
Posicionamento do vereador Felipe Peixoto:
.Cobrança de explicações a Prefeitura sobre o reajuste e vistas do contrato, através de envio de requerimento.
Guardadores da Nitpark fazem manifestação na Praça do Rink
(Fonte: A Tribuna Terça-feira 16/05/2006)
Matéria fala da insatisfação dos guardadores da Nitpark com a dispensa de prestadores de serviço e que o aumento não entrou em vigor porque aguarda publicação no DO.
Principais queixas dos guardadores:
.Constantes dispensas e a agressividade dos fiscais da empresa, a falta de aviso prévio e a falta de informação sobre o motivo da dispensa.Denunciam que as dispensas normalmente ocorrem quando a meta diária na venda de talões não é atingida
.Denunciam que, a cada cartão vendido, o guardador tem que entregar, no preço antigo, R$1,00 a empresa e cumprir uma meta de 55 cartões. Eles são obrigados a pagar pelos talões vendendo ou não.
Resposta da Nitpark:
.As dispensas de guardadores foram motivadas por não se comportarem de acordo com as normas da empresa, por queixas por parte dos usuários.
.Garantiu não possui seguranças e sim fiscais da empresa e que a ação dos mesmos, se restringem a verificação da qualidade dos serviços prestados.
