Antes de sair do papel, túnel já causa polêmica. O pedágio proposto para a ligação Charitas Piratininga, de R$ 2,50 para um percurso de apenas 1,3 km, representa quase R$ 2,00 por quilômetro percorrido. Este valor é dez vezes mais caro que o cobrado na Linha Amarela, que liga a Avenida Brasil à Barra da Tijuca.
O Prefeito de Niterói encaminhou mensagem à Câmara Municipal instituindo a cobrança de pedágio no túnel que ligará Charitas a Piratininga. O projeto promete causar polêmica pelo preço proposto R$ 2,50 para um percurso de 1,3 km de extensão , o que representa quase R$ 2,00 por quilômetro. Caso aprovado, será, possivelmente, o pedágio mais caro do Brasil, dez vezes superior ao cobrado na linha amarela. Antes de sair do papel, túnel já causa polêmica.
Veja a comparação com outros pedágios do Estado:
Rio Juiz de Fora ……….R$ 12,40 / 179,5 km = R$ 0,07 por quilômetro
Ponte Rio Niterói……….R$ 3,20 / 2 x 13 km = R$ 0,12 por quilômetro
Linha Amarela……………………..R$ 3,40 / 18 km = R$ 0,19 por quilômetro
Charitas Piratininga ………….R$ 2,50 / 1,3 km = R$ 1,92 por quilômetro
O vereador Felipe Peixoto apóia a construção do túnel, que, sem dúvida, é muito importante para a Região Oceânica, mas questiona o valor básico proposto para o pedágio. Ele acredita que o modelo de concessão deve ser melhor discutido para que se chegue a uma fórmula mais adequada, que tenha menor impacto no bolso do usuário.
Ele quer discutir o estudo de viabilidade econômico-financeira que embasou o projeto de concessão. Para Felipe, a Prefeitura pode arcar com parte do custo da obra, o que reduziria o valor do pedágio. Outra medida, que também reduziria o pedágio, seria licitar as linhas de transporte coletivo que utilizarão o futuro túnel, usando-se a receita proveniente da outorga da concessão para amortizar parte do custo da obra.
Por outro lado, Felipe considera estranha a norma estabelecida no artigo 3º do projeto enviado à Câmara :
Art. 3º – Os valores do pedágio serão estabelecidos por ato de Prefeito e serão cobrados de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único: O valor do pedágio será revisto anualmente, mediante Decreto.
Ora, havendo licitação, deverá sair vencedora do certame a empresa que oferecer o menor preço para o pedágio; e o reajuste deverá obedecer fórmula estabelecida em contrato, não sendo necessário, nem conveniente, ato do Prefeito sobre a matéria.
Outro aspecto relevante não esclarecido no projeto é quanto ao uso do túnel para o transporte coletivo. Até o momento não foi explicitado se haverá linhas de transporte coletivo passando pela nova via de ligação entre a Região Oceânica e a Região das Praias da Baía. Felipe lembra que o Plano Diretor de Niterói estabelece, como diretriz para o Plano Viário do município, a ligação Charitas-Piratininga, com prioridade para o transporte de massa. De fato, o artigo 59, inciso V, do Plano Diretor estabelece a seguinte diretriz:
V – realização de estudo para implantação da ligação de Charitas-Piratininga (Cafubá), via túnel, prioritariamente para o transporte de massa;
Veja, a seguir, alguns pontos não esclarecidos no projeto enviado à Câmara Municipal que serão objeto de requerimentos de informação do vereador Felipe Peixoto:
DEZ PREGUNTAS SOBRE O TÚNEL CHARITAS-PIRATININGA.
1 O Túnel Charitas-Piratininga será custeado integralmente pela empreiteira vencedora da licitação para exploração do pedágio ou haverá participação do município no custeio da obra?
2 Existe estudo de viabilidade econômico-financeira para construção do Túnel Charitas-Piratininga? Caso afirmativo peço que seja enviada cópia ao Legislativo.
3 Foi definido o projeto básico para construção do túnel? Onde serão as embocaduras de cada lado do túnel? Caso afirmativo, peço que seja enviada cópia do projeto ao Legislativo.
4 Qual é o custo da obra? Existe um orçamento? Caso afirmativo, peço que seja enviada cópia ao Legislativo.
5 Foi feito um estudo de tráfego previsto para o túnel para os próximos anos? Caso afirmativo, peço que seja enviada cópia ao Legislativo.
6 Qual é o prazo previsto para amortização da obra?
7 Foi realizado o Estudo de Impacto Ambiental e o Estudo de Impacto de Vizinhança? Caso afirmativo, peço que seja enviado ao Legislativo cópias do Relatório de Impacto no Meio Ambiente e do Relatório de Impacto na Vizinhança.
8 Existe previsão para utilização do túnel por transporte coletivo, como recomenda o Plano Diretor do município? Caso afirmativo, será realizada licitação para exploração das linhas de transporte coletivo a serem criadas?
10 Por que a tarifa será determinada pelo Prefeito? A tarifa não será determinada por licitação? Não haverá uma fórmula específica para determinar a correção da tarifa?
