Será realizada HOJE, 12/06, às 18 horas, Audiência Pública sobre o aumento de 100% nos estacionamentos do Niterói Rotativo. A Audiência é resultado da aprovação do requerimento nº 64/2006 de autoria do vereador Felipe Peixoto e visa esclarecer o aumento concedido pela Prefeitura a empresa NITPARK. Com a iniciativa, o período, de até 3 horas, passou a custar R$3,00.
A convocação da Audiência foi publicada no diário oficial e o presidente da EMUSA, Sr. Felinto Branco, foi convocado. O local da Audiência é o Auditório da Câmara Municipal, Av Ernani do Amaral Peixoto, 625 Niterói RJ. Mais informações: 2722 1212·
(No veja mais: resumo das principais notícias publicadas sobre o assunto)
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE VALORES DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
Resumo das principais notícias publicadas no Jornais da cidade em 28/02/2005, 07/05/2006, 10/05/2006 e 16/05/2006.
NITPARK: prazo quase esgotado
(Fonte: O Fluminense Cidades Domingo, 27, e segunda-feira, 28/02/2005)
1. O jornal, O Fluminense, havia denunciado durante uma semana, denúncias revelando todas as faces da questão e seus envolvidos. A matéria relata as exigências feitas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos com objetivo de reverter à situação de colapso que atingiu o sistema de estacionamento rotativo de Niterói. A Secretaria prometia ser rígida nas punições às irregularidades.
2. A reportagem aponta ainda mudanças estruturais: a passagem da responsabilidade do trânsito para a Secretaria de Serviços Públicos – SSP, com alteração do nome para Secretaria de Serviços Públicos de Trânsito e Transporte -SSPTT. Com a alteração ficou extinta a SUTRAN.
3 .Lista de irregularidades apontadas:
-Quanto à execução de serviços:
P Guardadores não usam uniformes apropriados
P Cobram menos pelo estacionamento
P Não preenchem a cartela corretamente, para ganhar o valor completo da venda sem prestar contas (com a conivência dos usuários)
P Muitas vezes, servem como manobristas e ficam com as chaves dos carros
– Quanto aos vendedores de bilhetes:
P Não tem carteira assinada
P Não recebem benefícios sociais de qualquer espécie
P Travam concorrência direta com as flanelinhas (que ocupam os estacionamentos do Nitpark, usam cartelas falsificadas, chegando a cobrar a mais pelo serviço)
Posicionamento da NITPARK:
P Utiliza o aumento do número de pontos de táxi irregulares e a conseqüente perda de vagas para justificar a não construção das outras duas garagens previstas no contrato de 1999.
P Afirma que a garagem subterrânea, construída na Praça Juscelino Kubitschek, está em déficit devido a presença de assaltantes na redondeza. Culpa a Polícia Militar e a Guarda Municipal.
Posicionamento do Ministério Público:
P Contesta o contrato (luta, há três anos por liminares, para cancelar a concessão).
P Exige, tanto da Nitpark, como da Prefeitura, o cumprimento de diversas cláusulas contratuais e ameaça a abertura de nova ação civil pública.
Rotativo tem aumento de 100%
(Fonte: O Globo Niterói 7 de maio de 2006)
Matéria trata do aumento de 100% das tarifas de estacionamento nas ruas do Centro e de Icaraí.
Justificativa da SSPTT:
P Niterói rotativo não sofria reajuste desde sua implantação em 2001
P O número de vagas previstas na licitação diminuiu de 1.800 para 1.400 vagas (perda de vagas para pontos de táxi clandestinos e áreas de carga e descargas)
P Oferece com contrapartida: aumento do número de operadores, da quantidade de locais de venda do talonário, mudança do uniforme (hoje , como em 2005, só usam coletes) e reforço da fiscalização por parte da empresa
Posicionamento da NITPARK, em relação ao aumento em 5/3/2006:
P Alegação de defasagem da tarifa cobrada. Segundo a empresa o congelamento comprometia o faturamento e inviabilizava o cumprimento de prerrogativas do contrato de 1999, ou seja; a construção de três garagens subterrâneas no Centro e em Icaraí.
Posicionamento do Presidente da Emusa , no mesmo período:
P Considerava difícil a concessão da alíquota pedida
P Disse que não exigiria da concessionária a construção das duas garagens restantes e o aumento do percentual de outorga (valor que a empresa tem que repassar ao município, hoje fixado em 2,5% sobre o arrecadado)
P Afirmava que a prefeitura estudava novos locais para a instalação de uma garagem a ser licitada
Posicionamento da Secretária da SSPTT:
P Justificava a não construção das garagens pelo fato da ordem de início das obras ter sido revogada pelo Município na época da polêmica das obras do Campo de São Bento
P Dava prazo de 30 dias para o término do estudo de viabilidade técnica e econômica de novos locais para construção de uma garagem. Caso o local aprovado fosse no perímetro de operação da NITPARK, a mesma seria obrigada a construí-la,caso contrário à nova garagem seria licitada.
Aumento na tarifa da Nitpark gera revolta e insatisfação
(Fonte: A tribuna 7 de maio de 2006)
A matéria aborda a falta de compromisso da concessionária ao se colocar como simples locatária do espaço público não se responsabilizando, portanto, por danos, furtos ou qualquer problema com os veículos.
Aumento – tripla repercussão:
P Usuários: consideram o aumento alto
P Guardadores: não tem carteira assinada e não recebem benefícios sociais de qualquer espécie. Questionam se o aumento trará benefícios para os trabalhadores.
P Flanelinhas: festejam e vislumbram aumento da lucratividade. Os usuários já estarão acostumados com o novo preço e poderão ter desconto quando estacionarem por período inferior a três horas.
Vereador questiona reajuste de tarifa de estacionamento da Nitpark
(Fonte: A tribuna 10 de maio de 2006)
A matéria trata do posicionamento do vereador Felipe Peixoto em relação ao reajuste de 100% na tarifa de estacionamento do Niterói Rotativo. Na matéria, Felipe fala da contestação popular com a medida e cobra do executivo resposta do requerimento enviado em 2005 onde solicita cópia do contrato firmado com a Nitpark.
►Atenção: Após um ano, as contrapartidas exigidas pela Prefeitura são as mesmas que tinham prazo curtíssimo para serem cumpridas e servem como justificativa para o aumento.
Manifestação contra reajuste
(Fonte: O Fluminense Cidades Terça-feira 16/05/2006)
Matéria trata da manifestação realizada pelos guardadores da Nitpark, na Praça do Rink, dia 15/05/2006, com objetivo de colocar a insatisfação com o valor do preço dos novos talões de estacionamento. Denunciaram coação e agressão por parte dos seguranças da empresa. O protesto focou a substituição de vários colegas na semana anterior.
Posicionamento da Empresa:
P Aumento será responsável pelo equilíbrio das contas
P Haverá investimento na capacitação dos funcionários
Posicionamento do vereador Felipe Peixoto:
P Cobrança de explicações a Prefeitura sobre o reajuste e vistas do contrato, através de envio de requerimento.
Guardadores da Nitpark fazem manifestação na Praça do Rink
(Fonte: A Tribuna Terça-feira 16/05/2006)
Matéria fala da insatisfação dos guardadores da Nitpark com a dispensa de prestadores de serviço e que o aumento não entrou em vigor porque aguarda publicação no DO.
Principais queixas dos guardadores:
P Constantes dispensas e a agressividade dos fiscais da empresa, a falta de aviso prévio e a falta de informação sobre o motivo da dispensa.Denunciam que as dispensas normalmente ocorrem quando a meta diária na venda de talões não é atingida
P Denunciam que, a cada cartão vendido, o guardador tem que entregar, no preço antigo, R$1,00 a empresa e cumprir uma meta de 55 cartões. Eles são obrigados a pagar pelos talões vendendo ou não.
Resposta da Nitpark:
P As dispensas de guardadores foram motivadas por não se comportarem de acordo com as normas da empresa, por queixas por parte dos usuários.
P Garantiu não possui seguranças e sim fiscais da empresa e que a ação dos mesmos, se restringem a verificação da qualidade dos serviços prestados.
