Delegacias de Niterói em Pauta

Felipe Peixoto cobra conclusão de obras da 79ª DP em plenário; sugere inclusão da 81ª DP no Programa Delegacia Legal e elabora Projeto de Lei para cessão de área que tramita na Câmara; além de sugerir a reativação da 80ª DP. Saiba maiores detalhes, clicando abaixo.

O vereador Felipe Peixoto no último dia 29/03, voltou a colocar em pauta no plenário o problema das obras paradas na delegacia de Jurujuba (79ª DP). Assunto esse, que ele já vem abordando desde abril 2005, através do requerimento de nº 212/05. Neste, o vereador solicitou a Exma. Governadora do Estado que encaminhasse pedido de informações ao Secretário Estadual de Segurança, Marcelo Itagiba, sobre a paralisação da obra, iniciada em 2001, com objetivo de tranqüilizar a comunidade quanto a sua conclusão. Segundo resposta da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, nos enviada em 26 de julho de 2005, a obra teria sido paralisada em decorrência do término do exercício orçamentário-financeiro de 2004 e teria seu término previsto para 10/08/2005; e até hoje nem sinal de conclusão.

Na mesma semana, dia 26/03, o Jornal “O Globo Niterói”, na pág. 06, já abordara o assunto na matéria intitulada “Obras longe do fim”; sobre a burocracia para conclusão das obras. Citando não apenas o caso da 79ª DP, assim como da 81ª e 76ª.

O caso da 81ª DP é preocupação antiga do vereador, que deu entrada na indicação de nº 535/05, no dia 03 de agosto de 2005, onde sugere ao Poder Executivo a inclusão da 81ª DP no programa delegacia legal. Felipe apresentou também, um projeto de lei de nº 164/05, que autoriza o Município a promover a cessão de uma área ao Estado na Região Oceânica, para a implementação do Programa Delegacia Legal na 81ª DP, em 09 de agosto de 2005, que está tramitando na Câmara. Felipe Peixoto destaca que é importante que a delegacia fique localizada num ponto mais central da RO.

Vale ressaltar que, além das delegacias já citadas, através de uma indicação de nº 475/05, Felipe sugere ao Poder Executivo Estadual a reativação da 80ª DP, que ficava localizada no Barreto e visa desafogar os trabalhos da 78º DP, que já abrange boa parte da Região Norte.

Outra delegacia da cidade foi pauta neste último fim de semana. A 76ª DP foi matéria de capa do Jornal “O Globo Niterói”, que cita o problema da super lotação das celas. O Secretário de Assuntos Penitenciários, Astério Pereira dos Santos aguarda uma solução da Prefeitura. Sr. Astério diz no jornal que cabe ao município ceder um terreno para implantação do novo prédio.

Felipe Peixoto

Durante seus mandatos, Felipe aprovou mais de 100 leis e presidiu importantes Comissões, como a do Foro e Laudêmio e a da Linha 3 do Metrô. Como Secretário de Estado, Felipe foi responsável por inúmeras realizações e projetos que beneficiaram todas as regiões do RJ. 

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