Felipe Peixoto cobra conclusão de obras da 79ª DP em plenário; sugere inclusão da 81ª DP no Programa Delegacia Legal e elabora Projeto de Lei para cessão de área que tramita na Câmara; além de sugerir a reativação da 80ª DP. Saiba maiores detalhes, clicando abaixo.
O vereador Felipe Peixoto no último dia 29/03, voltou a colocar em pauta no plenário o problema das obras paradas na delegacia de Jurujuba (79ª DP). Assunto esse, que ele já vem abordando desde abril 2005, através do requerimento de nº 212/05. Neste, o vereador solicitou a Exma. Governadora do Estado que encaminhasse pedido de informações ao Secretário Estadual de Segurança, Marcelo Itagiba, sobre a paralisação da obra, iniciada em 2001, com objetivo de tranqüilizar a comunidade quanto a sua conclusão. Segundo resposta da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, nos enviada em 26 de julho de 2005, a obra teria sido paralisada em decorrência do término do exercício orçamentário-financeiro de 2004 e teria seu término previsto para 10/08/2005; e até hoje nem sinal de conclusão.
Na mesma semana, dia 26/03, o Jornal O Globo Niterói, na pág. 06, já abordara o assunto na matéria intitulada Obras longe do fim; sobre a burocracia para conclusão das obras. Citando não apenas o caso da 79ª DP, assim como da 81ª e 76ª.
O caso da 81ª DP é preocupação antiga do vereador, que deu entrada na indicação de nº 535/05, no dia 03 de agosto de 2005, onde sugere ao Poder Executivo a inclusão da 81ª DP no programa delegacia legal. Felipe apresentou também, um projeto de lei de nº 164/05, que autoriza o Município a promover a cessão de uma área ao Estado na Região Oceânica, para a implementação do Programa Delegacia Legal na 81ª DP, em 09 de agosto de 2005, que está tramitando na Câmara. Felipe Peixoto destaca que é importante que a delegacia fique localizada num ponto mais central da RO.
Vale ressaltar que, além das delegacias já citadas, através de uma indicação de nº 475/05, Felipe sugere ao Poder Executivo Estadual a reativação da 80ª DP, que ficava localizada no Barreto e visa desafogar os trabalhos da 78º DP, que já abrange boa parte da Região Norte.
Outra delegacia da cidade foi pauta neste último fim de semana. A 76ª DP foi matéria de capa do Jornal O Globo Niterói, que cita o problema da super lotação das celas. O Secretário de Assuntos Penitenciários, Astério Pereira dos Santos aguarda uma solução da Prefeitura. Sr. Astério diz no jornal que cabe ao município ceder um terreno para implantação do novo prédio.