Requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo do vereador Felipe Peixoto, apresentados no período de 14 a 23 de março, foram rejeitados pela Câmara.
Quatro desses requerimentos tratam de questões que envolvem contratos de empréstimo junto ao BID e BNDES. Três, reiteram requerimentos anteriores que pediam informações sobre o sistema de fiscalização eletrônica de Niterói. O requerimento de nº 023/2006, por exemplo, questiona a dispensa de licitação para execução de obra e/ou serviço de estudo hidrológico e projeto básico de drenagem do bairro de Santo Antônio. O de nº 026/2006 pede informações sobre a paralisação de obra de drenagem no Engenho do Mato. Temas variados e um mesmo destino: REJEIÇÃO.
Dos dez requerimentos apresentados pelo vereador Felipe Peixoto, e que foram rejeitados pela Câmara, os que mais geraram polêmica dizem respeito à de contratos de empréstimo junto ao BID e BNDES. Desde da apresentação da mensagem do executivo e da realização de Audiência Pública para tratar do assunto, o vereador Felipe se empenhou em obter informações detalhadas sobre essa operação financeira.
Ao solicitar cópias das minutas dos contratos de empréstimos; pareceres técnicos e jurídicos; demonstrativos da relação custo-benefício; previsão do comprometimento anual da receita do município; dentre outras informações, o vereador pretendeu, baseado em dados concretos, municiar-se de argumentos para melhor analisar a matéria e conseqüentemente exercer, seu direito de voto, de forma consciente.
Como Felipe considera que essa operação tem grande relevância para o futuro do equilíbrio financeiro de Niterói, podendo comprometer futuras administrações, apresentou requerimento, também rejeitado, solicitando que o Prefeito comparecesse a Câmara para apresentar detalhes do projeto de empréstimo, que não foram esclarecidos na Audiência Pública realizada.
A discordância do vereador residiu na ausência de informações e na divergência quanto aos números apresentados. Nesse aspecto, a presença do prefeito no plenário seria fundamental para que fossem esclarecidas questões que envolvem os empréstimos. A transparência das coisas públicas, tão apregoada pelo membros do partido do governo durante no período em que estava na oposição, não é mais importante.
Outra questão mal interpretada, diz respeito à dispensa de licitação para execução de obras de drenagem do bairro do Santo Antônio. Há muito o vereador vem lutando para resolver essa questão. Objeto de vários requerimentos e indicações, o bairro do Santo Antônio precisa de respostas urgentes. Conhecedor do problema desde de quando foi secretário regional da Região Oceânica, Felipe gostaria de ver solucionado a questão dos constantes alagamentos e problemas sofridos pela população. Ao apresentar o requerimento, tinha por objetivo ter uma maior transparência , quanto à contratação da empresa Hunnos Construções e Serviços sem licitação. Informações sobre prazos de execução, pagamento, serviços e a cópia do projeto seriam fundamentais para justificar a dispensa dessa licitação.
A rejeição dos requerimentos mostra a diferença entre o discurso e a prática dos governos do Partido dos Trabalhadores. Prática essa que se repete e se referencia no Governo Federal. Solicitar informações sobre o uso dos recursos do município é uma das atribuições e obrigações do mandato de um vereador.
