O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de USD$31,61 milhões, com taxa de juros de 14% ao ano. A Mensagem Executiva prevê ainda uma contrapartida da Prefeitura de Niterói de USD$21,08 milhões. Votaram onze Vereadores a favor da contratação do referido empréstimo e contra, apenas os Vereadores Felipe Peixoto e ZAF. Felipe, durante a votação de ontem, pediu vistas do Projeto até a próxima terça-feira.
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O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de USD$31,61 milhões, com taxa de juros de 14% ao ano. A Mensagem Executiva prevê ainda uma contrapartida da Prefeitura de Niterói de USD$21,08 milhões. Votaram onze Vereadores a favor da contratação do referido empréstimo e contra, apenas os Vereadores Felipe Peixoto e ZAF. Felipe, durante a votação de ontem, pediu vistas do Projeto até a próxima terça-feira.
Preocupado com a capacidade do município de arcar com os compromissos financeiros decorrentes dos empréstimos que estão sendo discutidos no Legislativo Municipal, Felipe Peixoto apresentou alguns Requerimentos de informações com objetivo de esclarecer questões levantadas durante a audiência pública, realizada no dia 17/03/06. Além dessas proposições, o nobre edil apresentou um Requerimento, que ainda não foi para discussão e votação em plenário, de convocação do Prefeito para que, pessoalmente, preste informações sobre as operações fiscais.
Está marcada para a próxima semana a apreciação do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, no valor de, aproximadamente, R$ 31 milhões.
